Notícias
Últimas Notícias
-
18/05/2016 - AGU obtém reintegração de posse de área pública em Manaus que havia sido invadida
A atuação ocorreu após inspeção da SPU no Amazonas constatar que a área estava sendo alvo de ocupação irregular, inclusive com a construção de barracas de madeira no local
Veja mais -
18/05/2016 - Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada
Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública
Veja mais -
18/05/2016 - ICMBio terá acesso ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
Veja mais -
17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima
Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual
Veja mais -
17/05/2016 - TJRS: Marcada para esta terça-feira reintegração de posse em área de Eldorado do Sul
A reintegração é de área ocupada por cerca de 300 integrantes do MST na Região Metropolitana da capital
Veja mais -
17/05/2016 - MPF ordena medidas de preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, em Amazônia
Decisão acelera medidas de recuperação e tombamento da cidade. Fordlândia foi criada por Henry Ford na década de 20 do século passado
Veja mais -
17/05/2016 - CNJ: Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados
O PL nº 80/2015 preserva remoções realizadas no âmbito das serventias extrajudiciais que tenham ocorrido até a edição da Lei nº 8.935/1994, ainda que sem a realização de concurso público
Veja mais -
16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC
A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos
Veja mais -
13/05/2016 - IRIB faz esclarecimento sobre o Decreto nº 8.764/2016
Publicado no D.O.U. do dia 11/5, o Decreto instituiu o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – Sinter
Veja mais -
13/05/2016 - STJ julga reclamação sobre penhora e aprova nova súmula
A impossibilidade de penhora foi decidida pelo TJRR, que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível
Veja mais -
13/05/2016 - Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo
Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias
Veja mais -
13/05/2016 - Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe
A comunidade é composta por 188 famílias e teve uma área de 1.512 hectares identificada pelos estudos para a consolidação do seu território
Veja mais -
12/05/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarcimento em virtude de terras demarcadas para áreas indígenas
Veja mais -
12/05/2016 - STF: Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu)
A reserva foi demarcada em 1928 e teve sua área aumentada, em 1991, de 1.648 hectares para 9.454 hectares
Veja mais -
12/05/2016 - AGU recupera área pública no Amazonas que havia sido invadida e loteada ilegalmente
A Procuradoria da União no Amazonas argumentou que os invasores estão provocando danos ambientais na área, parte dela classificada como APP
Veja mais -
12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul
Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
Veja mais -
12/05/2016 - TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em APP no Município de Delfinópolis/MG
A 5ª Turma determinou a demolição, sob a supervisão do Ibama, das edificações existentes na faixa de 100 metros a partir do reservatório de usina, localizada no estado
Veja mais -
12/05/2016 - TJDTF: Desenvolver atividade empresarial perturbadora em zona residencial gera dever de indenizar
O magistrado afirma que há limitação do direito de propriedade, a fim de se evitar conflitos entre os titulares do domínio, possibilitando o convívio social
Veja mais -
12/05/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma futura – compra e venda. Incorporação imobiliária – registro – necessidade
Não é possível a alienação de unidades autônomas de condomínio edilício antes do registro da incorporação imobiliária
Veja mais -
11/05/2016 - Nova turma para a especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
As matrículas já estão abertas no portal da Unisc. Amanhã, 11/5, iniciam as aulas da segunda turma
Veja mais