Últimas Notícias

• 01/07/2024 - Usucapião Extraordinária. Metragem do imóvel – irrelevância. Requisitos legais.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053947-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 20/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 28/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA AS BELEZAS DA CAPITAL FEDERAL!

  Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta pontos turísticos e atrativos de Brasília.
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• 28/06/2024 - PMCMV: 30 mil novas moradias beneficiarão pequenos municípios

  Anúncio foi feito pelo Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 28/06/2024 - Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado

  Confira a opinião de Geraldo Felipe de Souto Silva publicada no Migalhas.
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• 28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - Permuta – compra e venda – escritura pública. Prévia retificação da área. Matrículas – sobreposição. Medida de fundo – ausência. Princípio da Especialidade Objetiva – ofensa.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0053989-76.2023.8.24.0710, Comarca de Porto Belo, Relatora Desa. Janice Goulart Garcia Ubialli, julgado em 14/05/2024.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 26/06/2024 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. ITBI. Tributos – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1018707-14.2022.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 25/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCREVA-SE COM DESCONTO!

  As inscrições com desconto serão disponibilizadas somente até 20/09/2024. Antecipe a sua e garanta um valor diferenciado!
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• 25/06/2024 - Jurisprudência do CNJ: impedimento de substituto mais antigo não transfere direito à interinidade de Serventia vaga

  Acórdão teve como Relator o Conselheiro Alexandre Teixeira.
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• 25/06/2024 - Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 25/06/2024 - Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
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• 24/06/2024 - Portaria PGFN/MF n. 1.026, de 20 de junho de 2024

  Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 24/06/2024 - Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 24/06/2024 - Retificação de registro. Área – acréscimo considerável. Aquisição de propriedade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.150907-4/001, Comarca de Guapé, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 12/06/2024 e publicada em 18/06/2024.
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• 21/06/2024 - O PL 3.999/20 e o despejo extrajudicial: Uma nova abordagem para o inadimplemento nas relações locatícias

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 21/06/2024 - CENoR: O Registo Civil e a Cidadania Europeia

  Curso será realizado no dia 25 de junho, exclusivamente online.
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• 21/06/2024 - IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar

  Evento é organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, em co-realização com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos do Brasil.
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• 20/06/2024 - IRIB 50 anos: Instituto é homenageado no 1º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário

  Homenagem foi entregue pelo Registro de Imóveis do Brasil ao Presidente do Instituto, Jordan Fabrício Martins.
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