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• 22/03/2019 - Clipping – A Voz da Cidade – Imóvel construído em terreno de terceiros integra a divisão de bens

  No Brasil, algo extremamente comum é que, ao haver casamento ou união estável, o casal construa sua residência em terreno pertencente aos pais ou avós de um dos cônjuges.
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• 22/08/2016 - TRF4: Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa

  A 3ª Turma negou recurso após verificar que o imóvel oferecido como garantia não está registrado em nome da empresa
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