Sumário

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PARTE 1 | PARTE GERAL

1.1. INTRODUÇÃO
1.2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA X HIPOTECA
1.3. ESTRUTURA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIDUCIÁRIOS NO DIREITO BRASILEIRO
1.3.1. A situação obrigacional
1.3.2. A situação real
1.3.2.1. A posse
1.3.3. O patrimônio de afetação
1.3.3.1. A fidúcia na insolvência

PARTE 2 | PARTE PRÁTICA
2.1. A QUALIFICAÇÃO REGISTRAL
2.1.1. A qualificação de títulos digitais
2.1.2. Das assinaturas eletrônicas para fins de registro de imóveis
2.1.3. Qualificação de documentos nato-digitais
2.1.3.1. Documentos em extratos eletrônicos
(documentos estruturados)
2.1.3.2.Documentos confirmáveis eletronicamente
2.1.4. Qualificação de títulos digitalizados
2.1.4.1. Títulos digitalizados na forma da lei da Liberdade Econômica e seu
decreto regulamentador
2.1.4.2. Títulos digitalizados na forma do Provimento n. 100/2020 do CNJ
2.2. REGISTROS E AVERBAÇÕES NO CONTEXTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
2.2.1. Classificação do contrato de alienação fiduciária: bilateral
ou triangular e suas implicações registrais
2.2.2. Da (im)prescindibilidade do registro
2.2.3. Forma do título, a (des)necessidade de reconhecimento de firmas e a
possibilidade de utilização da alienação fiduciária fora do SFI
2.2.4. Objeto da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e cláusulas
mínimas essenciais do negócio jurídico
2.2.5. A transmissão de posições na alienação fiduciária em garantia
2.2.5.1. A transmissão de direitos e obrigações do devedor fiduciante
2.2.5.2. A cessão fiduciária do crédito objeto da alienação fiduciária
2.2.5.3. Sub-rogação/portabilidade do financiamento imobiliário
2.2.5.4. Substituição do polo passivo em caso de morte do devedor fiduciante
2.2.5.5. Partilha face ao divórcio
2.2.6. Constituição sucessiva de garantias reais diversas: hipoteca/alienação
fiduciária ou alienação fiduciária/hipoteca
2.2.6.1. Constituição de alienação fiduciária sobre imóvel hipotecado
2.2.6.2. Constituição de hipoteca sobre imóvel alienado fiduciariamente
2.2.7. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade
e impenhorabilidade e a alienação fiduciária
2.2.8. A Constituição de alienação fiduciária sobre imóvel rural
tendo estrangeiro como credor fiduciário
2.2.8.1. A faixa de fronteira
2.2.9. Alienação fiduciária da propriedade superveniente (“alienação fiduciária
em 2º grau”)
2.2.10. A caução de direitos aquisitivos do fiduciante
2.2.11. Aditamentos contratuais, novação e extensão da alienação fiduciária
2.2.12. Penhora da propriedade fiduciária e dos direitos aquisitivos do devedor
fiduciante
2.2.13. Alienação fiduciária e abertura de limite de crédito
2.2.14. Cancelamento da propriedade fiduciária por quitação
2.2.15. Distrato da compra e venda com alienação fiduciária
2.3. A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA NO CASO DE INADIMPLÊNCIA
2.3.1. Indisponibilidade, bloqueio, penhoras, arrestos e outros incidentes sobre
o direito de reaquisição do fiduciante X consolidação e venda do imóvel pelo
fiduciário
2.3.2. Impossibilidade de cancelamento da consolidação
2.3.3. Mais de um bem garantindo a alienação fiduciária – imóveis em
circunscrições diversas. Excussão em atos sucessivos
2.3.4. Contagem do prazo: dias úteis ou corridos?
2.3.5. Alienação fiduciária de imóvel rural – credor estrangeiro – consolidação
2.3.6. Exigência de ITBI e laudêmio na consolidação de propriedade
2.3.7. Execução extrajudicial da garantia imobiliária em concurso de credores
(mesmo imóvel garantindo mais de uma dívida)
2.3.8. Impugnação do procedimento de execução extrajudicial

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2.4. CÉDULAS DE CRÉDITO E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
2.4.1. Cédula de Crédito Imobiliário
2.4.2. Cédula de Crédito Bancário
2.4.3. Cédulas de Crédito Industrial, à Exportação e Comercial
2.4.4. Cédula de Produto Rural
2.4.5. Cédula Imobiliária Rural

PARTE 3 | PLANILHAS DE QUALIFICAÇÃO
3.1. Cancelamento de Alienação Fiduciária
3.2. Cancelamento de CCI
3.3. Portabilidade
3.4. Consolidação de Propriedade
3.5. Contratos de Compra e Venda com Alienação Fiduciária fora do SFH
3.6. Contratos de Compra e Venda com Alienação Fiduciária dentro do SFH
3.7. Averbação de Leilão
3.8. Cessão Fiduciária do Crédito objeto da Alienação Fiduciária
3.9. Cessão de Direitos e Obrigações sobre imóvel objeto de Alienação
3.10. Alienação da Propriedade Fiduciária Superveniente
3.11. Extensão da Alienação Fiduciária
3.12. Execução Extrajudicial em Concurso de Credores

PARTE 4 | MODELOS DE ATOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS
4.1. Registro de Compra e Venda com Alienação Fiduciária de futura unidade
autônoma
4.2. Primeiro Auto de Leilão
4.3. Consolidação de propriedade
4.4. Averbação de cancelamento de propriedade fiduciária em face da quitação
4.5. Intimação (diligência negativa)
4.6. Intimação (diligência positiva)
4.7. Intimação por edital
4.8. Portabilidade
4.9. Quitação da dívida
4.10. Segundo Auto de Leilão
4.11. Transmissão de direitos do fiduciante
4.12. Alienação da propriedade superveniente
4.13. Extensão de Alienação Fiduciária
4.14. Demonstrativo de resultado (excussão em atos sucessivos)

PARTE 5 | LEGISLAÇÃO CORRELATA (LINKS DE ACESSO)
5.1. Constituição Federal
5.2. Códigos
5.2.1. Lei n. 10.406/2002 – Código Civil
5.2.2. Lei n. 13.105/2015 – Código de Processo Civil
5.3. Leis
5.3.1. Lei n. 4.380/1964
5.3.2. Lei n. 5.709/1971
5.3.3. Lei n. 6.015/1973
5.3.4. Lei n. 6.634/1979
5.3.5. Lei n. 8.004/1990
5.3.6. Lei n. 8.245/1991
5.3.7. Lei n. 8.929/1994
5.3.8. Lei n. 8.935/1994
5.3.9. Lei n. 9.514/1997
5.3.10. Lei n. 10.931/2004
5.3.11. Lei n. 11.101/2005
5.3.12. Lei n. 13.465/2017
5.3.13. Lei n. 13.476/2017
5.3.14. Lei n. 13.986/2020
5.3.15. Lei n. 14.063/2020
5.3.16. Lei n. 14.382/2022
5.3.17. Lei n. 14.711/2023

PARTE 6 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS