Sumário

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PARTE 1 – ENFITEUSE – AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO

1. Definic?a?o
2. Natureza juri?dica
3. Modalidades
4. Forma de constituic?a?o
5. Legislac?a?o sobre regularizac?a?o, aforamento, registro e negociac?a?o de bens
imo?veis da Unia?o
6. Identificac?a?o dos terrenos de marinha e seus acrescidos
7. Demarcac?a?o dos terrenos de marinha
8. Registro da demarcac?a?o dos terrenos de marinha
9. Obrigatoriedade do registro do contrato de enfiteuse em
terrenos de marinha
10. Procedimentos para o registro do contrato de enfiteuse em terreno
de marinha
11. Transfere?ncia de aforamento em terreno de marinha
12. Parcelamento de terreno de marinha aforado
13. Remissa?o da enfiteuse
14. Hipo?tese de na?o remissa?o de aforamento em terreno de marinha

PARTE 2 – PLANILHA DE QUALIFICAC?A?O

CONTRATO DE ENFITEUSE

PARTE 3 – MODELOS

1. Modelo de demarcac?a?o de terreno de marinha
2. Modelo de desmembramento de terreno de marinha
3. Modelo de encerramento de matri?cula
4. Modelo de abertura de matri?cula
5. Modelo de contrato de enfiteuse
6. Modelo de contrato de enfiteuse e venda de benfeitorias
7. Modelo de transfere?ncia da enfiteuse
8. Modelo de loteamento
9. Modelo de encerramento de matri?cula
10. Modelo de abertura de matri?cula
11. Modelo de construc?a?o
12. Modelo de instituic?a?o de condomi?nio
13. Modelo de encerramento de matri?cula
14. Modelo de abertura de matri?cula
15. Modelo de instituic?a?o de condomi?nio
16. Modelo de incorporac?a?o imobilia?ria
17. Modelo de remissa?o de aforamento

PARTE 4 – REFERE?NCIA LEGISLATIVA