Sumário

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PARTE 1 | CONDOMÍNIOS DE LOTES E LOTEAMENTOS FECHADOS

1. INTRODUÇÃO

2. CONDOMÍNIO DE LOTES

2.1 Conceito
2.2 Regime jurídico aplicável 
2.3 Incorporação imobiliária
2.3.1 Documentos exigíveis na incorporação
2.3.1.1 Requerimento
2.3.1.2 Memorial de incorporação
2.3.1.3 Título de propriedade ou equivalente
2.3.1.4 Certidões
2.3.1.5 Histórico vintenário
2.3.1.6 Projeto de construção aprovado
2.3.1.7 Cálculo das áreas
2.3.1.8 Certidão negativa de débitos previdenciários
2.3.1.9 Memorial descritivo das especificações da obra
2.3.1.10 Avaliação do custo da obra
2.3.1.11 Discriminação das frações ideais
2.3.1.12 Minuta da convenção de condomínio
2.3.1.13 Declaração da parcela do preço a que se refere o art. 39, II
2.3.1.14 Mandato
2.3.1.15 Declaração do prazo de carência
2.3.1.16 Atestado de idoneidade financeira
2.3.1.17 Planta dos abrigos de veículo
2.3.1.18 ART/RRT
2.3.1.19 Contrato-padrão
2.3.1.20 Patrimônio de afetação
2.3.2 Procedimento registral
2.4 Instituição do condomínio
2.5 Alterações e transformações
2.6 Desdobro/unificação de lotes
2.7 Limitações administrativas ou direitos reais sobre coisa alheia
em benefício do Poder Público

3. LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO

3.1 Conceito
3.2 Regime jurídico
3.3 Documentação para o registro do loteamento
3.3.1 Requerimento
3.3.2 Título de propriedade
3.3.3 Histórico vintenário
3.3.4 Certidões
3.3.5 Trabalhos técnicos e aprovação do loteamento
3.3.6 Contrato-padrão
3.3.7 Declaração de anuência do cônjuge ou do companheiro
3.3.8 ART/RRT
3.4 Procedimento registral
3.5 Fechamento do loteamento
3.6 Transformações

PARTE 2 | MODELOS

PARTE 3 | PLANILHAS DE QUALIFICAÇÃO

PARTE 4 | LEGISLAÇÃO CORRELATA

PARTE 5 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PARTE 6 | INDICE ONOMÁSTICO