Cadernos IRIB

Coleção Cadernos IRIB nº 5 (Segunda Edição)- Regularização fundiária de interesse social

Sumário

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PARTE 1 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL 9

1 Definição 9
2 Natureza jurídica 9
3 Modalidades 9
4 Forma de título 10
5 O procedimento 11
6 Regularização da edificação 21
7 Emolumentos 22

PARTE 2 – PLANILHA DE QUALIFICAÇÃO 23

PARTE 3 – MODELOS DE ATOS E DOCUMENTOS 29

PARTE 4 – REFERÊNCIA LEGISLATIVA 42