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RDI Edição 82

Sumário

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DOUTRINA NACIONAL

Ônus e dever de publicizar à luz da boa-fé registrar

Marcelo Krug Fachin Torres

A Função da atividade registral e as provas admitidas no registro de imóveis

Fernando Henrique Rovere de Godoy

Multipropriedade - Uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.516.165-SP

Melhim Chalub

O ITBI na cessão dos compromissos de compra e vende de bens imóveis

Luiza Fontoura da Cunha Brandelli e Marina Campelo

Usucapião extrajudicial: fundamentos constitucionais para a desjudicialização e o direito comparado

Henrique Ferraz de Mello

Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias

Jessica Cristina Coitinho Mota

Considerações sobre o direito real de laje da MP 759

Marcelo Rennó de Siqueira Antunes e Fábio Pinheiro Gazzi

O nome social no registro imobiliário

Viviane Alessandra Grego Hajel

Direito de laje: uma visão catedral

Frederico Henrique Viegas de Lima

O registro de direito real criado por Medida Provisória: o caso do direito real de laje

Fábio Ribeiro dos Santos

As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica

Giceli Cristiani Morandi

Publicidade registrar imobiliária de atos efetuados por transexual: como publicitar a alteração da qualificação da pessoa no registro de imóveis?

Bruno Miguel Costa Felisberto

DOUTRINA INTERNACIONAL

As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação - Publicidade versus privacidade

Madalena Teixeira

Algumas notas sobre a experiência portuguesa na usucapião extrajudicial

Mônica Vanderleia Alves Sousa Jardim

Negócios Imobiliários Internacionais

Alguns aspectos registrais das bondas imobiliárias transnacionais no âmbito do Mercoul

Ivan Jacopeti do Lago

Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável

Vanessa Paula dos Santos

A Aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino dos negócios imobiliários

Afonso Nunes Figueiredo Patrão

Reflexões brasileiras sobre as propostas para a formação de um mercado transfronteiriço de crédito imobiliário na Europa”é viável uma hipoteca autônoma?

Magno Alves

MEMÓRIA DO DIREITO IMOBILIÁRIO

O acrescido pelo respectivo proprietário ao bem inalienável não fica abrangido pelo vínculo

Fernando Rudge Leite

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

REGISTRO IMOBILIÁRIO – Qualificação negativa do título - Infração disciplinar

– Registrador que deixou de retificar erro, insistindo em outras duas oportunidades e deixando de qualificar corretamente a certidão de penhora sob o argumento de ausência de mandado judicial

Comentário por Sérgio Jacomino

REGISTRO DE IMÓVEIS - Pedido de providências – Cancelamento de averbação de caução junto à matrícula – Publicidade da caução que ocorreu como garantia do cumprimento de contrato de locação

Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes

REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de arrematação – Necessidade de cancelamento

direto de penhoras estranhas ao processo onde ocorrida a alienação judicial

Comentário por Amanda Gil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FRAUDE À EXECUÇÃO - Alienação de imóvel por sócio da empresa – Sócio

que somente com a desconsideração da personalidade jurídica foi erigido à condição de responsável pelo débito

Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE SÃO PAULO

REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida suscitada por oficial diante da negativa em se proceder ao assentamento da escritura de compra e venda da parte ideal de imóveis – Mancomunhão que se evidencia ante a extinção do

vínculo conjugal e a ausência de partilha formal dos bens

Comentário por Pedro Bragatto

REGISTRO DE IMÓVEIS – Desapropriação – Registro da carta de adjudicação – Necessidade de abertura de matrícula – Modo originário de aquisição da propriedade, não se exigindo, nas inscrições de títulos aquisitivos,

a observação da continuidade registral

Comentário por Fábio Fuzari

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