Sumário

Versão eletrônica

REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO - n. 96 - Ano 47 - Jan./Jun. - 2024

Coordenação Editorial: Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega

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DOUTRINA NACIONAL

   TEMAS DIVERSOS

- Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral 
- Mining intervention in real estate: the setting of the damage actions and the constitution of mineral easement actions
Autores: Giovanna Oliveira Carvalho e Otávio Vilela

- Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade 
- Occupation of public property by a group of vulnerable individuals and the possession conflict mediation procedure for the realization of the right to decent housing as a right of personality
Autores: Marcelo Negri Soares, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão e Carine Alfama Lima Tokumi

   REGISTRO DE IMÓVEIS E ASPECTOS ECONÔMICOS

- O Centro Registral Antiblanqueo (CRAB) espanhol como modelo para aperfeiçoamento da participação de registradores brasileiros no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo 
-  The Spanish Centro Registral Antiblanqueo (CRAB) as a model for enhancing the role of registrars in anti-money laundering and terrorism financing system
Autores: Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron

- Cédula de Crédito Rural e o agronegócio
- Rural Credit Certificate and the agribusiness
Autores: Izaías Gomes Ferro Júnior e Leandro Sarai

- As operações sale and leaseback e os aspectos registrais
- The sale and leaseback operations and registration aspects
Autor: Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques

- O registro de imóvel e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico
- Real state registration and its contribution to human and economic development
Autor: Rafael Cavalcante Cruz

- “Permuta física” e “permuta financeira”: uma análise sob a ótica do proprietário do terreno
- Land barter agreement and profit-sharing land barter agreement: evaluation from the landowner’s point of view
Autores: Rodrigo Varini Mutti e Ana Larissa da Rosa Pereira

   REGISTRO E AVERBAÇÃO

- Outros negócios jurídicos reais e a taxatividade do rol do art. 167, I, da Lei 6.015/1973
- Other in rem legal business and the taxativity of the article 167, item I, of Brazilian Public Registry Law
Autor: Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade

- Registro de imóveis e tutela do meio ambiente: da averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 
- Property registration and environmental guardianship: recording of the rural environmental registration (CAR)
Autores: Jean Mallmann, José de Arimatéia Barbosa e Maria Tereza Uille Gomes

   ASPECTOS SUCESSÓRIOS      

- A publicidade do testamento e a proteção de dados pessoais: breves considerações sobre atividade notarial e liberdade testamentária
- The publicity of testament and the personal data protection: brief considerations on notarial activity and testamentary freedom
Autores: Luis Henrique de Menezes Acioly e Jéssica Hind Ribeiro Costa

- Direito sucessório e Registro de Imóveis: uma análise principiológica da práxis registral imobiliária
- Inheritance law and land registry: a principiologic analysys of the property registry praxis
Autor: Rodrigo da Silva Schneider

   CONDOMÍNIO E MULTIPROPRIEDADE

- Condomínio e suas espécies: o eterno tema da atualidade
- Condominium and its species: the eternal theme of today
Autor: Fernando Keutenedjian Mady

- A multipropriedade e o seu tratamento no direito notarial e registral
- Multiproperty and its treatment in notary and registry law
Autor: Valestan Milhomem da Costa

DOUTRINA INTERNACIONAL

- O emparcelamento rural simples e a sua relevância registal – algumas notas
- Rural land reparcelling and its relevance to land registry – some notes
Autora: Madalena Teixeira

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Superior Tribunal de Justiça

- Admitido o Incidente de Assunção de Competência que estabelece quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no Direito Ambiental, dever de transparência, possibilidade de registro das informações em cartório e a atuação do Ministério Público em tais questões.
Comentário por Lucas Fogaça

Tribunal de Justiça de São Paulo

- Impugnação do titular do domínio do imóvel impede usucapião extrajudicial.
Comentário por Maria Laura de Souza Coutinho