Sumário

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DOUTRINA NACIONAL

O abuso de direito na qualificação notarial
The abuse of law in notarial qualification
aline a. M. Molinari buch

A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento
65 do Conselho Nacional de Justiça
The circumvention of the law and the extrajudicial acquisitive prescription
in view of the Regulation 65 published by the National Council
of Justice
eduardo sócraTes casTanheira sarMenTo Filho

As decisões judiciais e o antagonismo das concessões dos títulos de
domínio em terras devolutas
Judicial rulings and their antagonism with the issuance of titles over
public vacant lands
izaias goMes Ferro júnior

A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial
The attachment of the guarantor’s family property to residential lease
luciene Miranda

Publicidade registral de atos jurídicos unilaterais: sobre a necessidade
de seu amplo acesso ao álbum imobiliário como forma de possibilitar
o correto funcionamento do princípio da fé pública registral
Real estate registry publicity of unilateral legal acts: on the need for
its wide access to the real estate registry as a way to enable the correct
functioning of public faith principle
Marcelo Krug Fachin Torres

Cidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentos
Sustainable cities and the review of the restrictive covenants over the
real estate property
Reinaldo Velloso dos Santos

O direito fundamental à moradia nos loteamentos irregulares: a
questão envolvendo a venda de lotes hipotecados dados em garantia
pelo loteador e a possível relativização dos efeitos da hipoteca
The fundamental housing right in cases of irregular lands: the issue
involving sales of mortgaged lands given as a guarantee by the plotter,
and the possibility of lt’s effects relativization
Wesley Thiago Silvestre Pinto

1º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário Registrador Nicolau
Balbino Filho

Do protocolo em balcão ao protocolo TCP/IP: o gerenciamento da
prioridade registral no âmbito do registro eletrônico
Managing on-line applications and priorities within Brazilian land
registry electronic services
Fábio Ribeiro dos Santos

A matrícula no registro de imóveis: de onde viemos e para onde
vamos?
Registration in the real estate registry: where we came from and
where we go?
Gian de Souza Novaz

A matrícula: paradigmas para o sistema de registro eletrônico de
imóveis
The registry: paradigms for the system of electronic registration of
properties
Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro

Doutrina Internacional

Apuntes sobre la junta de propietarios, su acefalía y formas de solución
en el ordenamiento jurídico peruano
Apontamentos sobre a junta de proprietários, sua acefalia e formas
de solução no ordenamento jurídico peruano
Luis Alberto Aliaga Huaripata e Fredy Luis Silva Villajuan

O sistema de registo predial português: perspectivas geral e sintética
The Portuguese land registry system: general and summarised overviews
Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim

Blockchain e os sistemas de registro de imóveis
Blockchain and land registration systems
Nicolás Nogueroles Peiró e Eduardo J. Martinez García

Introducción al sistema registral de la propiedad inmobiliaria en
Cuba: visión de lege data y de lege ferenda
Introduction to the registry system of real estate property in Cuba:
vision de lege data and de lege ferenda
Yanet Alfaro Guillén e Yuniel rosabal robaina

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça de São Paulo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa em registrar compra e venda e de
alienação fiduciária em garantia – Admissibilidade – Ausência de
prova da publicação do edital dos leilões no local de situação do
imóvel que basta para impedir a averbação do novo contrato celebrado
entre as partes – Leilão, ademais, realizado em local diverso da
situação do bem, sem previsão legal ou contratual.
Comentário por Melhim Namem Chalhub, Alexandre Junqueira Gomide e
Matheus Colacino

REGISTRO DE IMÓVEIS – Recusa em registrar compromisso de
compra e venda com cláusula especial de retrovenda e dação em
pagamento – Admissibilidade – Pacto que é restrito aos contratos
definitivos e conflita com cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade
– Inexistência, ademais, de efeitos reais quando o compromisso
não está sujeito às regras de parcelamento do solo.
Comentário por Pedro Henrique Martins Bragatt o

REGISTRO DE IMÓVEL – Usucapião extrajudicial – Inadmissibilidade
– Imóvel adquirido mediante sucessão testamentária por forma
de partilha não registrado – Pleno exercício da propriedade que somente
ocorre com a averbação do formal de partilha – Possibilidade
de acréscimo da posse à de seus antecessores, ademais, que não
figuram no registro imobiliário como titulares do domínio.
Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes

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