Sumário

Versão eletrônica

REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO - n. 94 - Ano 46 - Jan./Jun. - 2023

Coordenação Editorial: Ivan Jacopetti do Lago

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DOUTRINA NACIONAL

- Aposentadoria dos notários e registradores: limites de aplicação do artigo 39, II da Lei 8.935/94
- Retirement for notaries and registrars: limits of application of article 39, II of Law 8,935/94
Autores: Aline Rodrigues de Andrade e Maurício Barroso Guedes

- A aplicação analógica da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária
- The analogical application of the Superior Court of Justice`s Precedent 308 to fiduciary alienation
Autor: Arthur Bittar Rodrigues Nunes

- As inovações tecnológicas nas serventias extrajudiciais sob a perspectiva da segurança jurídica
- Technological innovations in extrajudicial services from the perspective of legal security
Autores: Bruno de Luca e Diego Rodrigues da Silva

- Da qualificação registral: conceito, natureza jurídica e elementos examinados pelo Registrador de Imóveis
- Registry Qualification: concept, legal nature and elements examined by the Real Estate Registry Officer
Autor: Felipe Esmanhoto Mateo

- As servidões prediais segundo o direito luso-brasileiro oitocentista
- The easements, according to the Portuguese and Brazilian jurists of the XIX Century
Autor: Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

- A suposta taxatividade dos atos de registro previstos no artigo 167 da Lei 6.015/73
- The alleged exhaustivity of registration acts foreseen by article 167 of Law 6,015/73
Autor: Gustavo de Revorêdo Pugsley

- Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral: uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares
- Public deed of antenuptial agreement and notary and registration activity: an analysis of its content when comparing private autonomy and state intervention in family relationships
Autores: Gustavo Faria Pereira e Marcos Antônio do Carmo Júnior

- Inventário Estatístico do Registro de Imóveis: levantamento dos dados das serventias imobiliárias brasileiras
- Statistical Inventory of Real Estate Registry: data survey of Brazilian real estate services
Autor: Jean Karlo Woiciechoski Mallmann

- Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais: constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
- Mandatory georeferencing of rural properties: constitutionality, procedural steps, and connection with environmental protection
Autor: Rogério Rudiniki Neto

- A incorporação (fusão e cisão) de pessoa jurídica dispensa escritura pública na exegese do artigo 108 do Código Civil
- The incorporation (merger and spin-off) of a legal entity does not require public deed in the exegesis of article 108 of the Civil Code
Autor: Valestan Milhomem da Costa

- Da adjudicação compulsória via extrajudicial e a efetividade de direitos
- Compulsory award via extrajudicial and the effectiveness of rights
Autor: Fernando Keutenedjian Mady

- "Lei" de georreferenciamento urbano: a partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos?
- Urban georeferencing “act”: from now on should the real estate registry require geo in all technical works?
Autor: Jean Karlo Woiciechoski Mallmann

DOUTRINA INTERNACIONAL

- Fidúcia ecológica e registro dos contratos (estudo exploratório para a sua consagração no direito português)
- Ecological trust and contract registration (exploratory study for its consecration in Portuguese law)
Autora: Margarida Costa Andrade

- ¿Por qué fracasan los sistemas registrales? El caso de los Estados Unidos
- Por que os sistemas registrais fracassam? O caso dos Estados Unidos
Autor: Nicolás Nogueroles Peiró

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

- É inadequado que o consorte sobrevivente, que já tem a meação dos bens comuns, tenha parte, também, na outra metade da herança, em detrimento dos descendentes.
Comentário por Ademar Fioranelli e Ulysses da Silva

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

- Escritura pública de promessa de compra e venda, ainda que quitado o preço do imóvel, não é instrumento hábil para transferência de propriedade.
Comentário por Amanda Gil

Corregedoria Geral da Justiça

- Indeferido recurso administrativo com pretensão de cancelamento da averbação de indisponibilidade de bens.
Comentário por Ivan Jacopetti do Lago