A redução cada vez maior dos prazos para liberação de crédito para os mutuários também passa pelo Congresso. Um projeto de lei encaminhado ao Legislativo propõe que o registro de imóveis passe a concentrar todas as informações referentes ao bem, desde processos de penhora até barreiras ambientais, e substitua a necessidade atual de ‘peregrinar’ por repartições públicas para conseguir certidões e atestados que garantam a segurança do financiamento concedido.

Um dos autores do projeto é a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). “A proposta é levar todo tipo de informação relevante para o registro de imóveis. Isso vai facilitar a vida de todo o mundo, tanto dos agentes financeiros quanto dos compradores, e diminuirá os custos transacionais”, aposta Carlos Eduardo Duarte Fleury, superintendente-geral da Abecip.

Diretor do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), outra entidade que apóia a proposta de unificação das informações referentes aos imóveis, Sérgio Jacomino afirma que, assim que o projeto se tornar lei, os bancos terão mais segurança para aprovar os financiamentos mais rapidamente.

Na prática, funcionará da seguinte forma: o banco dispara uma consulta sobre o imóvel como se fosse um e-mail, mas por um sistema completamente seguro. O cartório recebe esse pedido e já encaminha uma resposta sobre a situação jurídica do bem. Tudo será feito de forma rápida e eliminará a espera pelos documentos que precisam ser emitidos por outros órgãos atualmente”, diz Jacomino.

Avanço

Uma prévia dos benefícios dessa mudança já foi dada pelo governo federal e entrará em vigor no começo de 2007. No dia 6 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.382, que obriga a averbação no registro da possibilidade de o imóvel ser penhorado até dez dias depois da sentença contrária ao proprietário.

Se essa medida não for tomada dentro do prazo legal, o autor do processo não terá mais o direito de pedir a penhora do imóvel caso o proprietário resolva vendê-lo. Antes, mesmo que não soubesse que tinha feito negócio com alguém que estava sendo processado, o comprador corria o risco de perder a casa ou apartamento comprado.

(Jornal da Tarde, SP, 5/12007, caderno Imóvel)

 

Brasília (ABr) – O governo federal investirá R$ 10 milhões para implementar o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Cerca de 5,2 milhões de propriedades rurais estão atualmente registradas, o que corresponde a 60% do território brasileiro – ou seja, não há dados seguros sobre 40% do território brasileiro.

A idéia do cadastro nacional é unificar as informações dos registros rurais dos estados e municípios com as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é criar uma base única de dados sobre a ocupação do território brasileiro e tornar as informações disponíveis na Internet.

Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a expectativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é que, em três meses, esteja pronta a chamada “fase literal”, ou seja, um esboço do banco de dados, que já poderá ser acessado.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Marcos Kowarick, o benefício da integração dos cadastros de imóveis rurais será geral. De acordo com o diretor, “a informação vai estar sendo acompanhada por vários órgãos “. “Os serviços à população, o certificado de cadastro e o licenciamento ambiental e crédito agrícola vão melhorar de qualidade e vão poder ter mais transparência”, diz ele.

Segundo Kowarick, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais é importante para o controle de terras. “O governo vai ter domínio da informação sobre a ocupação e uso do território brasileiro. Isso é muito importante para se fazer justiça social, e não somente para a desapropriação de áreas, mas em todos os outros sentidos”, explica.

Em seminário realizado na semana retrasada em Brasília, foi formado um grupo técnico com 17 servidores de 10 instituições, responsável pela formação do cadastro, junto com o Incra e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Já há um contrato estabelecido com o Serpro para o desenvolvimento do cadastro. Ainda segundo a assessoria do MDA, as informações disponibilizadas no cadastro terão o componente gráfico, ou seja, a planta do imóvel georreferenciada. O banco de dados, acessível pela Internet, será alimentado e compartilhado por todos os órgãos que têm informações de imóveis rurais. Ele será gerenciado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e estará vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Participam da construção do cadastro o MDA, o Incra, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria da Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria do Patrimônio da União, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), A Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

(O Estado do Paraná, PR, 26/12/2006)

 

Considerado modelo de segurança jurídica na América Latina, Europa e países asiáticos, e depois de ter sido indicado pelo Banco Mundial como referência para a remodelação dos sistemas registrais do Leste Europeu, o modelo brasileiro de registro de imóveis – efetuado através dos cartórios extrajudiciais – é um exemplo a ser seguido também na China.

Na última segunda-feira, uma delegação de Xangai visitou o 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo, para conhecer de perto o funcionamento do nosso sistema de registro imobiliário. Os visitantes foram recebidos pelo presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, e pelos diretores do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, Sérgio Jacomino, Patricia Ferraz e George Takeda.

A comitiva chinesa, ciceroneada pelo gerente de Relações Internacionais da Hong Ji – Central Internacional de Intercâmbios, Jean Apolidorio e por Li Jian Qiang da Agência Changhai Marine Shipping, foi integrada pelo vice-vereador de Xangai, Tian Wei Hua, além dos membros do Judiciário e do comitê consultivo de Xangai, Ren Jinbao, Li Hanping, Cui Zhijian, Wang Zhifei, Xu Zhenghua e Luo Haijuan.

Informações

A delegação tomou conhecimento de detalhes sobre o funcionamento dos cartórios no Brasil, como a investidura no cargo através de concurso público instituído por legislação federal, a concentração de informações na matrícula dos imóveis (ônus, como penhora, hipotecas, dívidas condominiais, sucessão), além de conhecer a história do registro de imóveis, que completa 160 anos de atividades no Brasil.

A China passa por reformas estruturais e abrirá uma nova área imobiliária em Xangai, razão do interesse por tudo o que diga respeito ao direito de propriedade, uma vez que um sistema de registro de direitos imobiliários é ferramenta essencial para uma economia funcionar adequadamente.

(Diário de S. Paulo,SP, cadernoImóveis, 24/12/2006)