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Pesquisa revela que 24% da população de Brasília vivem em imóveis irregulares

Diagnóstico divulgado no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do DF, Seduh, mostra que 24% da população de Brasília, ou seja, 533.561 habitantes, vivem em imóveis irregulares.

A Seduh, por meio da Subsecretaria de Análise de Parcelamentos Urbanos, Supar, realizou um diagnóstico preliminar sobre os parcelamentos urbanos informais existentes no Distrito Federal.

O relatório tem por objetivo divulgar os resultados alcançados pela Supar com a criação e manutenção de um banco de dados, Supar digital, e contribuir para a construção de uma linguagem única que visa facilitar a atuação do poder público – executivo, legislativo e judiciário – no que tange ao ordenamento territorial e controle sobre os empreendimentos irregulares do Distrito Federal.

A pesquisa, que traz dados coletados até dezembro de 2005, foi realizada em parceria com outros órgãos do GDF, como a Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semarh; Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; Caesb e outros.

Os dados apresentados revelam que existem atualmente no Distrito Federal 513 parcelamentos informais, dos quais 379 são urbanos, o equivalente a 74% do total, e 134 parcelamentos rurais, correspondente a 26% do total.

Dos 545.651 habitantes que vivem em condomínios habitacionais, 533.561 residem em parcelamentos irregulares, cerca de 24% da população total do Distrito Federal.

De acordo com o levantamento efetuado pela Seduh, esses números abrangem parcelamentos que estão em processo de regularização ou aprovação e não foram implantados, aqueles que possuem processo e foram implantados, e os parcelamentos implantados sem processo de regularização, formalizados pelo governo do Distrito Federal.

A realização do relatório levou em conta a distribuição dos parcelamentos, a faixa de renda da população habitante, localização, situação fundiária e o grau de implantação dos empreendimentos.

Segundo a subsecretária de análise de parcelamentos urbanos da Seduh, Thaís Waldow de Sousa Barros, o estudo levou dois anos para ser concluído. Foram analisados dados da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Seaf, processos de regularização de parcelamentos do solo urbano e rural, relatórios do Grupo Executivo de Trabalho para Parcelamentos Irregulares, GET/PI, além de informações advindas de outros órgãos parceiros.

92% dos parcelamentos urbanos são informais e apenas 1% foi registrado

Segundo a pesquisa, 92% dos parcelamentos urbanos são informais, 7% dos parcelamentos urbanos formais estão em processo de aprovação, e apenas 1% foi registrado no cartório de registro de imóveis.

No que se refere ao grau de implantação desses empreendimentos, 84% dos parcelamentos urbanos foram implantados, o que corresponde a 317 imóveis informais. Comparados aos 144 parcelamentos urbanos existentes em 1995, houve um acréscimo de 54,57%. Ou seja, em onze anos foram implantados mais 173 parcelamentos irregulares dos quais 89 não possuem processo de regularização.

Não foram implantados 8% dos parcelamentos urbanos informais, ou seja, 30 empreendimentos objetos de processos de regularização. Dos parcelamentos formais, 28 (7%) estão em processo de aprovação, e apenas 4 parcelamentos urbanos (1%), foram devidamente implantados e registrados.

Conforme entendimento da Subsecretaria de Análise de Parcelamentos, Supar, é necessária a adequação da legislação vigente para que se proceda à regularização dos 89 parcelamentos consolidados sem processo de regularização, mesmo que localizados em zona urbana.

93% do território do Distrito Federal estão em áreas com restrições ambientais

A pesquisa também aponta que 93% do território do Distrito Federal estão em áreas com restrições ambientais graças ao decreto federal s/nº, de 10 de janeiro de 2001, que instituiu a Área de Proteção Ambiental, APA, do Planalto Central.

O equivalente a 170 empreendimentos, ou 54% dos parcelamentos, estão situados na área de proteção ambiental do Planalto Central. O artigo quinto do decreto dispõe que compete ao Ibama efetuar o licenciamento ambiental de todos os parcelamentos situados nessas unidades de conservação. O licenciamento ambiental dos parcelamentos situados fora da APA é de responsabilidade da Semarh.

O estudo demonstra ainda que todos os parcelamentos urbanos informais estão localizados dentro da APA do Planalto Central: 48% em áreas rurais remanescentes, ARR; 28% em áreas de preservação de mananciais, APM, 17% em áreas com restrição físico-ambiental, Arfa, e 7% em área de relevante interesse ecológico, Arie.

69% de habitantes de baixa renda: resultado dos aglomerados habitacionais e da ocupação desordenada de áreas rurais remanescentes

Os dados mostram que 34% dos empreendimentos direcionados para a população de baixa renda – 189 parcelamentos – estão localizados em terras não desapropriadas. No entanto, a maior parte dessa população – 280.870 habitantes – está concentrada em parcelamentos informais localizados em áreas desapropriadas.

Com uma renda de até cinco salários mínimos, 69% dos habitantes são considerados de baixa renda; 30% são de classe média, com renda de até vinte salários mínimos, e apenas 1% corresponde aos habitantes com alto poder aquisitivo, com renda superior a vinte salários.

Segundo a Seduh, esse é o resultado do surgimento de grandes aglomerados habitacionais na década de 1980, bem como da ocupação desordenada de áreas rurais remanescentes, que foram reparceladas irregularmente pela população de renda média.

Solução: visão sistêmica, simplificação de procedimentos e integração governo/comunidade

No relatório, a Seduh concluiu pela necessidade de adoção de uma visão sistêmica para a solução dos problemas urbanísticos e ambientais de Brasília. Recomenda a integração dos órgãos do GDF nas ações de planejamento e execução da regularização fundiária, de forma a proporcionar melhores condições de vida à população por meio da implantação de obras de infra-estrutura básica nos parcelamentos informais consolidados. A Seduh também considera necessária a simplificação dos procedimentos administrativos para a redução dos custos e prazos no processo da regularização.

Para a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Diana Meirelles da Motta, o banco de dados é um instrumento de planejamento de enorme potencial e imprescindível para utilização pelos órgãos públicos, pela comunidade e por todos que precisam de informações confiáveis e atualizadas para o controle e planejamento do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.

O relatório também atenta para a necessidade de implementação de um banco de dados com sistema moderno de controle e monitoramento da expansão urbana, que auxilie no diagnóstico das alterações provocadas pela dinâmica urbana.

Segundo a Seduh, para a regularização dos parcelamentos já implantados serão necessários grandes investimentos públicos e atenção por parte do governo e da comunidade. A participação da sociedade e a reestruturação e organização do poder público de forma a integrar as políticas urbanística e ambiental são essenciais para a construção de uma cidade mais justa, ambientalmente equilibrada, e urbanisticamente integrada.

Consulte

Diagnóstico preliminar dos parcelamentos informais existentes no Distrito Federal

(Fonte. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, SEDUH ; Reportagem Claudia Trifiglio, Edição FR).