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I Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral: “o intercâmbio de conhecimentos é uma mais valia para todo aquele que quer ser um bom profissional”

A frase é da professora Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim, membro da Direção do Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cenor, e professora da Universidade de Coimbra. Ela foi entrevistada pelo diretor do Irib, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, e falou sobre as realizações conjuntas Cenor-Irib. Em especial, comentou a realização do I Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral paralelamente ao XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.

EPRS –  O I Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral será mais uma atividade realizada no âmbito do convênio de cooperaçãotécnicae científicacelebrado entre o Irib e o Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Como o Cenor tem visto as realizações conjuntas?

Mónica Jardim – O Cenor e o Irib têm dado cumprimento efetivo ao protocolo celebrado e graças a ele já desenvolveram diversas atividades em parceria. Eu tive o prazer de intervir no XXXI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo Irib em Maceió, em 2004, e proferir uma palestra sobre a privatização do notariado em Portugal. O doutor Eduardo Pacheco deu-nos a honra de abrilhantar a pós-graduação em Direito Notarial e Registral, organizada pelo Cenor, na Faculdade de Direito de Coimbra, no ano letivo de 2004/2005, com uma excelente aula sobre o sistema notarial e registral brasileiro. Em 2005/06, organizamos e realizamos o Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais, dividido em três módulos: um em Ouro Preto, outro em Tiradentes e o último na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tive a honra de participar do XV Congresso Internacional de Direito Registral, Cinder 2005, realizado em Fortaleza. Creio, sinceramente, que todas as atividades desenvolvidas o foram com êxito e, sobretudo, com manifesto proveito quer para o Cenor e seus alunos, quer para o Irib e seus associados. Assim sendo, é evidente que o Cenor tem muito orgulho de todos os eventos que até hoje realizou em conjunto com o IRIB.

EPRS – O tema do I Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral – Registro das Constrições Judiciais – permeia a relação entre conservadores e magistrados. Em Portugal, quais os pontos que merecem destaque nesse universo?

Mónica Jardim – Tendo em conta que em Portugal os conservadores e os magistrados fazem parte de carreiras profissionais perfeitamente distintas, e que não existe uma relação hierárquica entre eles, o ponto mais relevante é sem dúvida a possibilidade de os conservadores qualificarem, embora dentro de certos limites, os títulos judiciais. Mas, para além desse ponto, é claro que o registro das constrições judiciais assume uma enorme importância prática, tendo em conta os interesses dos terceiros e, conseqüentemente, o interesse socioeconômico do país.

EPRS – Quais serão os expositores portugueses do I Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral e qual a expectativa em relação ao evento?

Mónica Jardim – Os expositores portugueses serão: a doutora Madalena Teixeira, conservadora do registro predial e membro do Conselho Técnico da Direção-Geral dos Registos e do Notariado de Portugal, bem como associada do Cenor; a mestra Margarida Costa Andrade, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e secretária da Assembléia Geral do Cenor; e eu, que sou assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da Direção do Cenor. Quanto às nossas expectativas, garanto que são elevadíssimas, uma vez que todas nós entendemos, tal como o Cenor e o Irib, que o intercambiar de conhecimentos é uma mais valia para todo aquele que quer ser um bom profissional. E não temos dúvidas que tal intercâmbio de conhecimentos vai ocorrer em virtude da realização desse Simpósio Luso-Brasileiro.

EPRS – O registro das constrições judiciais é muito discutido no Brasil. Qual o panorama em Portugal?

Mónica Jardim – Em Portugal, também existem múltiplas discussões envolvendo o registro das constrições judiciais, sobretudo quanto ao registro da penhora de bens registrados em nome do executado, mas pertencentes a um terceiro. Não nos podemos esquecer de que em Portugal vigora um sistema de título e que, consequentemente, o registro não é, em regra, condição necessária nem suficiente para a aquisição de direitos. 

EPRS – As relações Brasil-Portugal no âmbito do Direito registral vêm se estreitando e poderão se intensificar com o novo protocolo, em fase final de discussão entre a Direção Geral dos Registos e do Notariado português e o Irib. Qual a importância do novo protocolo e quais os reflexos que poderão vir a ter na relação entre Cenor e Irib?

Mónica Jardim – O Cenor congratula-se com o fato da Direção-Geral dos Registos e do Notariado de Portugal e o Irib estarem para celebrar um protocolo, em setembro de 2006. Consideramos que, sem dúvida, esse protocolo poderá estreitar e intensificar, ainda mais, as relações Brasil-Portugal no âmbito do Direito registral. O que só por si revela sua importância. Quanto aos reflexos que o referido protocolo poderá vir a ter nas relações entre o Cenor e o Irib, não posso responder, uma vez que, por um lado, as relações entre o Cenor e o Irib se têm desenvolvido, até hoje, no mais elevado nível e, por outro, porque o Cenor só tem a agradecer à D.G.R.N., na pessoa do Sr. Diretor-Geral (Dr. Figueiredo), todo o apoio que desde o primeiro momento nos tem sido prestado. Na verdade, tendo em conta as excelentes relações existentes entre o Cenor e a D.G.R.N. de Portugal, e entre o Cenor e o Irib, é difícil imaginar que, em virtude do protocolo, elas possam vir a ser fortalecidas.

EPRS – Segundo a previsão, em 2007 teremos o II Simpósio Luso-Brasileiro de Direito Registral, a se realizar em Coimbra. O que podemos esperar do evento?

Mónica Jardim – Como ainda não definimos o tema do II Simpósio Luso-Brasileiro, que se realizará em Coimbra, no ano de 2007, o Cenor apenas pode garantir trabalho e competência.