Ana Paula Ribeiro Barbosa

No dia 11 de agosto último, a consultora do Ministério das Cidades, Ana Paula Ribeiro Barbosa foi recebida pela diretora de regularização fundiária e urbanismo do Irib, Patricia Ferraz, no cartório de registro de imóveis de Diadema, SP. A reunião foi agendada a pedido da representante do MC com o objetivo de expor, para o Instituto, projeto que visa à constituição de um banco de dados para consulta pública sobre regularização fundiária.

O projeto é resultado da parceria firmada entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, para enriquecer o acervo da biblioteca virtual sobre regularização fundiária do Ministério das Cidades.

O Ministério das Cidades destacou consultores que efetuarão uma pesquisa avançada de material de cunho jurídico-legal em todo o país. A pesquisa consiste em coletar e analisar legislações locais, demandas, notas de cartórios, pareceres administrativos de prefeituras municipais e decisões judiciais recentes sobre o tema.

Com base em dados obtidos na prefeitura municipal de Diadema, que apontam o município como referência nas ações de regularização urbanística e fundiária do país, Ana Paula Ribeiro Barbosa, a consultora designada para o estado de São Paulo, conversou com Patrícia Ferraz e solicitou a colaboração do Irib para a constituição e manutenção da biblioteca.

IRIB pode celebrar convênio com Ministério das Cidades para a coleta de informações

Ana Paula Ribeiro Barbosa e Patrícia Ferraz

Patricia Ferraz sugeriu a celebração de um convênio entre o Irib e o Ministério das Cidades, visando à facilitação da coleta de informações para compor o acervo da biblioteca virtual de regularização fundiária do Ministério das Cidades.

E justificou a formalização do acordo entre MC e IRIB como forma de facilitar a comunicação e a colaboração de registradores imobiliários de todo o país. Patricia Ferraz acredita que existem informações interessantes e processos relativos à regularização fundiária no Brasil todo.

A consultora Ana Paula vai levar a idéia ao Ministério das Cidades, uma vez que reconheceu a importância do convênio como forma de agilizar a coleta de dados e enriquecer o acervo com informações adicionais que garantirão a manutenção constante da biblioteca.

Regularização fundiária: a experiência de Diadema

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Na oportunidade, Patrícia Ferraz apresentou algumas experiências bem sucedidas de regularização fundiária no município de Diadema, além de casos em fase de finalização, com a concessão dos títulos no cartório de registro de imóveis.

Segundo Ana Paula Ribeiro Barbosa os consultores do Ministério das Cidades encarregados da coleta de dados para a biblioteca virtual sobre regularização fundiária estão em busca desses casos bem sucedidos que apresentem um caráter inovador. “Para isso, a pesquisa está sendo efetuada em arquivos de fóruns, tribunais de justiça, cartórios extrajudiciais, ministérios públicos, prefeituras municipais, associações civis sem fins lucrativos, e outras fontes”. Os dados coletados constarão de um CD ROM, que será distribuído para juízes e promotores públicos como material de consulta.

Ana Paula informou, ainda, que a pesquisa também será desenvolvida junto às associações de moradores, uma vez que a biblioteca disponibilizará informações que envolvem áreas públicas e particulares. “A participação dos cartórios de registro de imóveis nesse trabalho é fundamental porque se trata de um agente finalizador no processo da regularização fundiária”, concluiu.

Biblioteca virtual de regularização fundiária do MC recebe contribuições

A biblioteca virtual de regularização fundiária, um processo contínuo de pesquisa e troca de informações, já está recebendo colaborações. Leis, decisões judiciais, textos, relato de experiências, etc., podem ser enviados, de forma impressa ou digital, para [email protected].

Planejamento territorial urbano e política fundiária da SNPU

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Para transformar o modelo de urbanização nacional no qual grande parcela das cidades brasileiras abriga algum tipo de assentamento precário, o Ministério das Cidades priorizou o apoio ao planejamento territorial urbano e à política fundiária dos municípios. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos, SNPU, encabeçada pela secretária Raquel Rolnik, tem como missão implantar o Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001), mediante ações diretas e ações de mobilização e capacitação.

Para cumprir sua missão, a SNPU conta com quatro áreas de atuação: apoio à elaboração de planos diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais e prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários.

Segundo a SNPU, embora o Brasil não possua uma estatística do número total de domicílios em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, loteamentos clandestinos, cortiços, casas de fundo, ocupações de áreas públicas sob pontes, viadutos, marquises e nas beiras de rios, o fenômeno faz parte da grande maioria das nossas cidades. A pesquisa IBGE 2000 nos municípios revela a presença de assentamentos irregulares em quase 100% das cidades com mais de 500 mil habitantes e também, em menor escala, nas cidades médias e pequenas.

As regiões metropolitanas concentram aproximadamente um terço da população urbana do país e os maiores percentuais de carências e precariedades.

SPU quer a remoção de obstáculos da legislação federal fundiária, cartorária, urbanística e ambiental

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Entre os objetivos gerais da SPU estão o apoio aos municípios na implementação do Estatuto da Cidade e a promoção dos direitos sociais e constitucionais de moradia e preservação ambiental, qualidade de vida humana e preservação de recursos naturais.

Para atender seus objetivos específicos, a Secretaria pretende promover o reconhecimento dos novos direitos e sua plena utilização, enfatizando que são formas de direito real de propriedade; buscar a remoção dos obstáculos da legislação federal fundiária, cartorária, urbanística e ambiental; e incentivar parcerias com a sociedade civil, promovendo ampla participação popular em todas as etapas de regularização fundiária.

(Fonte: Agência Irib de Notícias; Reportagem Claudia Trifiglio; Edição FR).