Compartilhe:

1º. Curso Virtual de EspecializaçãoLato Sensu em Direito Urbanístico

Caros Colegas,

É com prazer que anuncio o início, no dia 09 de maio de 2006, do 1º. Curso Virtual de EspecializaçãoLato Sensu em Direito Urbanístico, oferecido pela PUC Minas Virtual.

O curso é reconhecido pelo MEC, tem carga horária de 360hs e, em obediência aos requisitos legais, combina atividades a distância com atividades presenciais (provas no final de cada módulo e apresentação de monografia final perante banca).

A metodologia do curso envolve atividades simultâneas ("salas de bate-papo") e não-simultâneas (aulas/argumentos, tutoria, leituras recomendadas, questões e tarefas), videoconferências, correio acadêmico e um Centro de Recursos (uma espécie de biblioteca virtual); são muitas as possibilidades de interlocução e interação entre os alunos, professores e tutores do curso.

Programa geral do curso/corpo docente

Coordenação:Edésio Fernandes
Tutora-Geral:Helena Dolabela Luciano Pereira, Mestre, UFMG

Urbanização e Política Urbana no Brasil
Heloisa Soares de Moura Costa, Ph.D., Berkeley

Evolução do Direito Urbanístico no Brasil: alguns temas principais
Edésio Fernandes, Ph.D., Warwick

Elementos da ordem jurídico-urbanística
Liana Portilho Mattos, Mestre, UERJ

Regularização Fundiária de Assentamentos Informais
Betânia Alfonsin, Mestre, UFRGS; Doutoranda, IPPUR

Direito Urbanístico e Direito Registral
Sergio Jacomino, Doutor, UNESP

Além desses módulos, em se tratando de um Curso de Especialização, os alunos terão que cumprir módulos de Metodologia de Ensino e Metodologia de Pesquisa.

Este Curso de Especialização é na verdade um desdobramento natural de uma tradição de cursos virtuais em Direito Urbanístico que vem sendo promovida pela PUC Minas Virtual há mais de seis anos: até hoje, já foram oferecidos módulos de Direito Urbanístico em três Cursos de EspecializaçãoLato Sensu em Direito Público e em um Curso de EspecializaçãoLato Sensu em Direito Registral; um Curso de Atualização em Direito Urbanístico e Ambiental; um módulo de Direito Urbanístico em um Curso de Atualização em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos; e um Curso de Atualização (para 900 participantes) em Regularização Fundiária de Assentamentos Informais.

Programa Geral

Urbanização e Política Urbana no Brasil
Heloisa Soares de Moura Costa

1 - Urbanização e as origens da intervenção sobre o urbano: o modelo racionalista, as críticas e os movimentos sociais;
2 - A transposição incompleta do modelo para o Brasil: a cidade idealizada e a metrópole periférica;
3 - Política urbana no Brasil contemporâneo: da Reforma Urbana aos atuais planos diretores;
4 - Gestão urbana e participação popular: conselhos, orçamentos participativos, regularização fundiária, experiências de auto-gestão;
5 - Competitividade, planejamento estratégico e o marketing urbano: intervenções em áreas centrais;
6 - Política urbana e sua interface com políticas ambientais: saneamento ambiental, unidades de conservação, licenciamento, consórcios.

Evolução do Direito Urbanístico no Brasil: alguns temas principais
Edésio Fernandes

1 - Evolução da disciplina jurídica – constitucional e legal - dos processos de uso/ocupação/parcelamento do solo urbano; principais instrumentos jurídicos para controle do uso do solo do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade de 2001;
2 - A produção social da ilegalidade urbana;
3 - Proteção jurídica do meio ambiente e a questão das áreas rurais;
4 - Principais obstáculos ao cumprimento da legislação urbanístico-ambiental – repensando o papel do registro imobiliário, seus institutos e instituições;
5 - Aspectos jurídicos da gestão urbanística: a ação dos Municípios, consórcios públicos, articulação intergovernamental e a questão metropolitana;
6 - Aspectos jurídicos das novas estratégias e tendências de gestão: da democracia representativa à participação direta nos processo decisórios da ordem urbanística; as novas relações entre os setores estatal, privado, comunitário e voluntário na gestão urbana;
7 - A proteção judicial dos direitos urbanísticos e ambientais: a defesa da nova ordem jurídico-urbanística.

Elementos da ordem jurídico-urbanística
Liana Portilho Mattos

1 - Princípios da ordem urbanística e princípios constitucionais: posição e natureza jurídica da atividade urbanística e do direito urbanístico; nova hermenêutica e nova ordem jurídico-urbanística;
2 - Disciplina da propriedade imobiliária urbana: função social da propriedade como elemento estruturador da ordem urbanística; direito de propriedade e direito de construir;
3 - Controle jurídico do desenvolvimento urbano: competências federativas em matéria urbanística; legislação urbanística municipal, estadual e federal; a questão metropolitana;
4 - Aplicação das normas urbanísticas: obstáculos à sua efetividade; jurisprudência e prática dos Tribunais;
5 - Estatuto da Cidade e instrumentos da gestão urbanística: diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; instrumentos jurídico-urbanísticos de conformação da propriedade urbana — parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação-sanção, direito de preempção, direito de superfície, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, estudo de impacto de vizinhança, operações urbanas consorciadas, consórcio imobiliário e outras possibilidades de parcerias;
6 - Plano Diretor e desenvolvimento local: objetivos; conteúdo; natureza jurídica; competências legislativas; processo de formulação; eficácia e execução.

Regularização Fundiária de Assentamentos Informais
Betânia Alfonsin

1 - Política habitacional no Brasil e regularização fundiária: histórico, concepções, dimensões;
2 - Planejamento Urbano, Função social da cidade e da propriedade e Regularização Fundiária;
3 - Instrumentos jurídicos de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais no Estatuto da Cidade;
4 - Etapas da regularização fundiária e impactos no mercado de solo urbano;
5 - Gestão da regularização fundiária: interdisciplinariedade, democratização e sustentabilidade;
6 - Para além da regularização: as políticas publicas de prevenção da irregularidade.

Direito Urbanístico e Direito Registral
Sergio Jacomino

1 - Registro de Imóveis para urbanistas. Uma abordagem preliminar;
2 - Posse, a publicidade registral e suas relações com a ordenação do território urbano;
3 - Publicidade registral – panorâmica e evolução histórica;
4 - O Estatuto da Cidade e o registro imobiliário;
5 - Plano Diretor e o Registro de imóveis;
6 - Regularização fundiária em bens de domínio da União. A MP 292/06. Aspectos práticos do registro.

Para maiores informações, visite o site da PUC Minas Virtual: www.virtual.pucminas.br