CINDER 2005

Ministério da Fazenda envia representante e bancos prestigiam o CINDER 2005 em Fortaleza

O setor financeiro esteve bem representado noXV Congresso Internacional de Direito Registral, CINDER 2005, e noXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que contou com a honrosa presença da coordenadora da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Antonia Portela de Lima.

Ambém prestigiaram o evento, importantes executivos do setor financeiro, Grace Cristine Rocha, advogada do Santander; Luiz Antonio Rodrigues, diretor de crédito imobiliário do Itaú; Oswaldo Fonseca, diretor geral da Abecip; e Carlos Eduardo Duarte Fleury, superintendente geral da Abecip.

Segundo a representante do Ministério da Fazenda, Antonia Portela de Lima, sua participação no congresso foi valiosa para a obtenção de informações sobre a regularização fundiária e sua influência no desenvolvimento do crédito hipotecário no Brasil. “Minha área trata dessa parte da regularização, do ponto de vista normativo. Como são vários os países aqui reunidos, eu queria conhecer o que eles estão fazendo, quais as mudanças que eles vêm implementando no sistema registral e que de alguma forma podem influenciar o nosso, quanto à sua reformulação, para que esses serviços venham a ser mais eficientes e atendam a demanda da sociedade como um todo”. volta

Alienação fiduciária fomentou o crédito e diminuiu a inadimplência

A advogada do Santander, Grace Cristine Rocha, ministrou palestra sobre garantias imobiliárias, no dia 8 de novembro, apresentando a posição do banco em relação aos contratos de financiamento imobiliário. “Apresentamos a hipoteca como uma boa garantia, mas que em virtude do posicionamento do Judiciário, que permite que o comprador inadimplente continue no imóvel durante todo o processo de execução da hipoteca, não trouxe uma boa recuperação de crédito para os agentes financeiros, incluindo o Santander. E o devedor não paga IPTU nem condomínio, portanto, quando o banco finalmente vai retomar o imóvel, as dívidas dessas taxas acumuladas é tão elevada que não vale a pena arrematar. Às vezes, a divida é de 70 mil e o imóvel vale 60 mil, o banco vai ter que comprar o imóvel, pagar a dívida e ainda fica no prejuízo”.

Grace Rocha falou sobre a experiência de alienação fiduciária, que tem um tempo de retomada mais curto e que não sofre tantas discussões como a hipoteca. “Para o banco foi um grande sucesso! Temos mais de seis mil contratos firmados com alienação fiduciária e somente seis imóveis retomados. A alienação fiduciária fomentou o crédito para o banco e diminuiu a inadimplência dos compradores”.

Em sua palestra, a advogada também forneceu informações sobre os novos institutos jurídicos, como o patrimônio de afetação para os financiamentos de empreendimento imobiliário, que trazem mais garantia para os agentes financeiros, posto que o empreendimento afetado não se confunde com o patrimônio da incorporadora.

Grace Rocha em palestra do Cinder 2005 em Fortaleza

Sobre o CINDER 2005, Grace Rocha comentou: “muito bom agregar novas informações. Depois de estudar os registros de imóveis de outros países, entendemos que o sistema espanhol é muito evoluído, uma vez que concentra na matrícula todas as ações relativas àquele imóvel determinado, por isso garante maior segurança nas operações. E todas as experiências dos demais países são muito importantes para o Brasil, para caminhar no sentido do aperfeiçoamento do sistema imobiliário”, conclui. volta

O que eu quis destacar foram as propostas para a melhoria do nosso sistema”

Em conferência proferida no dia 9 de novembro, o superintendente geral da Abecip Carlos Eduardo Duarte Fleury abordou o câmbio imobiliário no Brasil. Comentou as principais leis sobre o sistema financeiro de habitação, sistema de financiamento imobiliário e registro de imóveis. “Minha intenção foi levar ao conhecimento dos outros países presentes ao congresso o atual estágio imobiliário no Brasil, odéficit habitacional. O que eu quis destacar foram as propostas para a melhoria do nosso sistema. Basicamente, temos de melhorar a questão do Judiciário, uma vez que os contratos imobiliários continuam sendo questionados no Judiciário. Temos leis novas, como a lei 10.931, que ajuda bastante, mas que necessita um pouco mais de atuação do Judiciário”.

Fleury utilizou o modelo espanhol para explicar o princípio da concentração na matrícula, em que todos os atos devem estar na matrícula e apenas aqueles que estão registrados é que valem. “Acho isso fundamental para o sistema brasileiro dar certo e funcionar com rapidez e segurança. Também fizemos algumas propostas, como editar uma lei de registro imobiliário específica”, destacou. E mencionou, ainda, algumas questões pontuais do sistema financeiro, como por exemplo, solucionar casos de contratos desequilibrados, em que o saldo devedor é superior ao valor de avaliação.

O superintendente da Abecip explicou que no Brasil se tem o crédito direcionado, quer dizer, há obrigatoriedade de aplicação dos recursos da poupança. Ele compara nosso sistema com a experiência espanhola: “Lá existia essa obrigatoriedade e o crédito, em relação ao PIB, era algo em torno de 10%. Ao ser extinta essa obrigatoriedade, deixou-se que o sistema financeiro buscasse o crédito imobiliário, que hoje chega a 40% do PIB. No Brasil, temos apenas 2% do PIB em crédito imobiliário.”

Sobre a questão da regularização fundiária, outro tema do congresso, Fleury compartilha da opinião de que as camadas de baixa renda precisam ter um título registrado, como forma de poderem buscar crédito no mercado e conseguirem fazer melhorias no imóvel.

Sobre o CINDER 2005, o superintendente da Abecip achou o congresso muito importante e afirmou que “temos de conhecer as experiências de países que já passaram por essas situações e aproveitar o que há de melhor para transformar a nossa realidade.” volta

Dificilmente vamos encontrar outro país com taxa de inadimplência de 29%, precisamos descobrir as razões para isso”

Sempre parceira do Irib, a Abecip participou doXV Congresso Internacional de Direito Registral, CINDER 2005, e doXXXII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil representada por seu diretor geral Oswaldo Fonseca, que considerou fundamental a troca de experiências com outros países.

Dificilmente vamos encontrar outro país com taxa de inadimplência de 29%, precisamos descobrir as razões para isso”, comenta Oswaldo Fonseca. Ele acredita que algumas razões podem ser a distribuição de renda, o sistema de habitação, ou a garantia de registro.

Para o diretor da Abecip, foi interessante conhecer como a segurança jurídica se dá em outros países. “Vimos o exemplo do Japão, onde uma lei dura 100 anos e ainda tem aplicabilidade. Outra importante constatação é relativa ao PIB; quase todos os países superam os 25% do PIB. Neste momento, queremos conhecer todas as razões que levam outros países ao desenvolvimento e não o Brasil”.

Crédito hipotecário para banco é de fundamental importância para fidelizar o cliente. Estamos numa roda viva e queremos sair dela, transformar a situação do país. Espero que essa troca de experiências com profissionais de diversos países, nos ajude a conseguir”, finaliza o diretor da Abecip. volta

No momento em que se valorizar o registro de imóveis e em que se obrigar o registro, vamos dar um passo fantástico na construção do programa brasileiro”

Em entrevista exclusiva para oBoletim Eletrônico do Irib, o diretor de crédito imobiliário do Itaú, Luiz Antonio Rodrigues relatou suas impressões sobre o CINDER 2005.

Acho que essa iniciativa de fazer um congresso internacional de registradores no Brasil é um fato importante. Pude perceber uma grande contribuição que poderá reformular algumas idéias que temos sobre o problema fundiário no Brasil. Eu cheguei às seguintes conclusões.

Primeiro, no que tange ao sistema fundiário urbano, aprendi que é preciso deixar a pessoa se fixar na área em que ela reside, uma vez que nesse entorno está o seu trabalho e a escola dos filhos. Outro aprendizado importante foi que, nos casos de sucesso, a comunidade participou de alguma forma do projeto. Essa é uma forma de envolver as pessoas, que não passarão seus imóveis para terceiros com tanta facilidade. Quando alguma coisa vem de graça, você se desfaz dela com mais facilidade. Eu acho que esse foi o segundo ponto bastante significativo e importante.

Em relação à área rural, concluí que regularizar é muito importante porque valoriza a terra e possibilita a obtenção de crédito. Não falo aqui dos sem-terra, mas de pessoas que possuem áreas maiores. Mas é preciso associar a questão tecnológica, os agricultores têm que aprender a desenvolver tecnologias. Aí, já incluo os sem-terra.

Gostei muito da idéia de que durante um tempo pode-se alugar a propriedade e só se transformar em dono se tiver produtividade. Nesse aspecto a contribuição foi bastante importante, principalmente neste momento em que tentamos viabilizar um sistema que obrigue o registro, principalmente em todos os contratos. Tenho a impressão de que cerca de 50% das vendas no Brasil não são registradas.

No momento em que se valorizar o registro de imóveis e em que se obrigar o registro, vamos dar um passo fantástico na construção do programa brasileiro.

Primeiro, vamos combater a sonegação que existe se você não registra contratos. E vamos saber quem é realmente o proprietário, o que é importante para o crédito. Portanto, acho que este congresso internacional foi bastante produtivo e temos que aproveitar cada uma dessas idéias para implantá-las no Brasil.”

Realização:

Cinder

Organização:

Irib

Patrocínio:

Itaú
Banco Santandre

Apoio:

Bovespa
Cblc
Abecip
Cibrasec  volta