Não é outro instrumento senão esse que demanda nossa especial atenção, como fonte primária da circulação de riquezas em um mundo globalizado.

Uma informação segura, prestada de maneira eficiente e intercambiada de modo ágil pode, em um ambiente imobiliário, emitir o necessário sinal de confiabilidade aos investidores. Não somente pela sua própria essência, necessária para a operacionalização de transações imobiliárias e concessões de crédito, mas porque gerada em um ambiente econômico-jurídico permissivo da livre negociação e da eficácia, lato sensu , da garantia correspondente.

Em situação de especialização cada vez mais profunda da atividade registrária, natural que a informação que esta é possuidora seja elemento objeto de câmbio, aqui entendido como troca necessária para a concretização dos negócios jurídicos imobiliários.

Pela informação segura, eficiente e ágil, permite-se o alcance do ponto de equilíbrio nas negociações jurídicas. Essa simetria de informação, igualando em conhecimento do que é necessário sobre o bem de raiz o seu proprietário e aqueles que com ele se relacionam, cria solo fértil a investimento de médio e longo prazo. Em se tratando de mútuo, isso significa uma constante redução de juros. E, em um círculo virtuoso, podemos vislumbrar uma maior parcela da população sedenta por créditos em tais condições.

Registro de direitos - segurança jurídica - investimentos - juros baixos - maior demanda.

Não obstante a lógica jurídico-econômica, se a informação deve ser suficientemente segura para dar tranqüilidade aos investidores, certo é que os pretensos destinatários dos créditos a menor custo precisam preencher um pré-requisito essencial para sua obtenção: direito real (sobretudo o de propriedade) regularizado.

E sob essa ótica, vemos a função econômica do registro, fonte criadora do ambiente jurídico seguro de investimento, voltar-se lógica, cristalina e naturalmente para o ambiente da função social da atividade registrária: a regularização fundiária.

Resta saber se a estrutura jurídico-registrária é por si só elemento suficiente para a atração de investimentos ou se, ao revés, é o crescimento econômico que informa a necessidade de um seguro sistema de proteção registral.

* Emanuel Costa Santos é o 2º Registrador Imobiliário de Araraquara, direto do 4º Curso de Especialização em Direito Registral para Registradores Ibero-americanos, em Barcelona – Espanha

O registrador paulista Fábio Marsiglio (Piedade/SP) é o entrevistado do Programa Campo Legal, que vai ao ar pelo Canal Rural no próximo dia 28 de novembro (domingo), às 17h., com reapresentação na próxima terça-feira (30/11), às 17h.

Questionado sobre o tema do georreferenciamento de imóveis rurais, o registrador paulista enfrentou questões sobre a delicada situação dos proprietários rurais que estão sendo obrigados a submeter a propriedade ao procedimento de georreferenciamento como condição para alienação do imóvel.

A entrevista foi agendada pela Assessoria de Imprensa do IRIB (Paty Simão) que acompanhou o registrador à produtora do programa.

O programa Campo Legal é dedicado s temas relacionados às questões jurídicas referentes à atividade rural. Na pauta, assuntos atuais e polêmicos, como reforma agrária, direito ambiental, transgênicos, dívida rural e georreferenciamento.

 

A 63ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou interessante caso de reclamação trabalhista envolvendo preposto de registro de imóveis contratado muito anteriormente à Constituição Federal de 1988, com contrato administrativo regido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação foi proposta pelo espólio do servidor.

A decisão enfrentou o problema das regras jurídicas aplicáveis ao vínculo laboral estabelecido antes do advento da Constituição Federal, entendendo que os exercentes das atividades notariais e de registro não eram então regidos por normas trabalhistas mas por legislação do Estado de São Paulo.

Confira aqui: Reclamação Trabalhista - data: 8/10/2004 - Fonte: Proc. 949-2001 Localidade: São Paulo. Relator: Ana Maria Brisola. Legislação: Lei nº 8.935/94; Lei 8.036/90; Lei 8.212/91; Lei 9.964/2000; Lei 5.172/66; Constituição Federal e CLT.