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I Simpósio de Ciências Geodésicas e Tecnológicas da Geoinformação - II - IBGE:  o cronograma do decreto não pode ser cumprido!

Ementa: entrevista com Kátia Duarte Pereira (IBGE) sobre o georreferenciamento dos imóveis rurais. Aspectos técnicos Sistema Geodésico Brasileiro e avaliação do cronograma criado pelo decreto Federal 4.449/2002.

O IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil esteve em Recife participando ativamente do SIMGEO (I Simpósio de Ciências Geodésicas e Tecnológicas da Geoinformação), a convite da UFPE, Universidade Federal de Pernambuco - Departamento de Engenharia Cartográfica.

No Boletim do Irib/AnoregSP # 1306, de 17/9/2004, divulgamos a participação e a fala do presidente do Instituto. Nesta edição, reproduzimos a entrevista exclusiva concedida por uma das mais destacadas palestrantes do simpósio, Kátia  Duarte Pereira, que é engenheira cartógrafa, mestre pelo Instituto Militar de  Engenharia e gerente no IBGE/DGC (RJ) do Projeto Sistema de Posicionamento Global, que administra a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do GPS e o Setor de Estruturas Planimétricas. A entrevista foi concedida ao presidente do  IRIB, Sérgio Jacomino.

SJ: Nós ouvimos atentamente a sua  exposição e a ênfase que a Senhora colocou na necessidade de apoio social à  construção desse modelo de sistema de georreferenciamento que possibilite,  concretamente, a implantação da infra-estrutura criada pela lei 10.267/2001, o  que nos parece também muito importante. De que maneira esse sistema se aproxima  (ou se afasta) da sociedade, quando cria uma infra-estrutura em que o próprio  governo reconhece não ter condições de responder de maneira rápida e eficiente à  demanda que a lei cria?

Kátia Duarte: O sistema é antigo, pois começou a ser estabelecido em 1944. Ao longo do tempo passou por diferentes metodologias de implantação. Inicialmente os pontos que são chamados de marcos ou estações geodésicas, são  estruturas de concreto em formato de pirâmide, com uma chapa em cima, ou seja:no seu topo há um número estampado que a identifica. Então, essas estações eram estabelecidas em cima de morros, que por serem de difícil acesso, deveriam garantir sua integridade física, ou seja que não seriam facilmente destruídas. Além disso, possibilitava a intervisibilidade entre as estações. Cabe lembrar que o estabelecimento de uma única estação poderia levar mais de 20 dias de trabalho. Como a tecnologia mudou, e principalmente com o aparecimento do GPS, esses pontos hoje são colocados em locais de fácil acesso, para que a sociedade possa utilizá-los de uma maneira mais rápida e mais prática. Com essa lei, a sociedade  deve utilizar esses pontos. Para quê? Para a partir das  coordenadas desse ponto, delimitar a sua propriedade, de maneira que essa propriedade tenha um único endereço no mapa do Brasil. Por quê? Porque uma coordenada é única para cada ponto na superfície da terra.

SJ: Ou seja, o interessado vai  “amarrar” a sua propriedade nesses pontos. E quem estabeleceu esses pontos? foi  o IBGE?

Kátia Duarte: Foi o IBGE. Na verdade, o IBGE estabeleceu e continua a estabelecer  uma rede de pontos ao longo do território, é a chamada Rede Planimétrica Brasileira. O  interessado deve “amarrar” a sua propriedade em um desses  pontos da rede. E o vizinho, não vai  poder mudar isso; então, esse problema que tem de sobreposição de terras, vai acabar. As terras não vão ser “sobrepostas”, elas vão ser vizinhas.  Só que hoje, o que a lei pede não é o que o IBGE pode atender com essas  estações.

SJ: Esse é o ponto, se não pode  atender, como cumprir o cronograma da lei?

Kátia Duarte: O  cronograma hoje, com as datas que existem, não pode ser cumprido. Porque o IBGE não  tem como, até outubro de 2004 (e depois outubro de 2005), cobrir a inexistência desses pontos no  território. O que tem que se fazer é: primeiro, trocar as datas limite para o georreferenciamento das propriedades, de uma  maneira mais realista, considerando o retrato da rede planimétrica hoje. Depois, desenvolver um esforço conjunto entre IBGE, INCRA e outros órgãos e segmentos da sociedade, para densificar (aumentar) esses pontos no  território nacional. Isso se dá com todos trabalhando juntos, seja diretamente no campo, ou  ajudando o IBGE a contratar pessoal para efetuar esses levantamentos de campo, ou para calcular as coordenadas das estações. Ou seja, só entendo uma solução: todos trabalhando junto, e descobrindo  como desenvolver essa ação..

SJ: Uma proposta dos registradores,  consubstanciada na Carta de Araraquara, aponta justamente para a necessidade de  se prorrogar as datas do cronograma oficial; mas especificamente que se pudesse focar áreas que pudessem ser atacadas prioritariamente, como as áreas de  reforma agrária, áreas em que haja a disponibilidade de serviço por  parte do IBGE, de informações necessárias; enfim, que pudessem ser decididas  pelo governo, em conjunto com a sociedade, para implementar as reformas que  esperamos. O que a senhora acha dessa proposta?

Kátia Duarte: Acho plenamente  viável. Inclusive o IBGE já foi consultado pelo Ministério de Desenvolvimento  Agrário com indicação de áreas prioritárias para a densificação da rede planimétrica. Só que essas áreas não  são as áreas em que o IBGE está desenvolvendo os seus trabalhos atuais, e também não há planos de trabalhos em curto prazo. Por quê? Porque são áreas  de difícil acesso e que necessitam de grandes recursos financeiros para os levantamentos. Então a contraproposta apresentada foi: o IBGE pode  fazer esse levantamento, porém precisa de auxílio. São necessários recursos para levar o pessoal para a área de trabalho, são necessários equipamentos e outros itens. Se for decidido que tal área é prioritária, os esforços podem ser concentrados nela, de modo que tudo siga no seu devido caminho. Podemos realizar, é só uma questão de planejar e adequar recursos e tempo. Isso pode ser feito e é plenamente viável, desde que todas as condições de execução sejam fornecidas, e não só o financeiro, mas também pessoal e equipamento para todas as fases (levantamentos de campo e cálculo das coordenadas) .

SJ: Como a Senhora enxerga a proposta,  também consubstanciada na Carta de Araraquara, de se estabelecer um  relacionamento institucional do registro imobiliário brasileiro com o  IBGE.

Kátia Duarte: O IBGE costuma fazer  parcerias visando sempre os interesses da sociedade. Além  de disseminar conhecimento e fazer levantamentos estatísticos, o IBGE trabalha para e pela sociedade. A nossa missão é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania. Essa questão do georreferenciamento nos ajuda a conhecer e a retratar a nossa realidade rural e possibilita que milhares de brasileiros exerçam seu direito de cidadania pela posse da terra.  E todo convênio com instituições que tenham essa mesma intenção  sempre é bem-vinda.

SJ: As dúvidas acerca da origem de coordenadas ou se pertencem ao SGB, como o interessado (inclusive o registrador) poderá ser esclarecido ou informado?

Kátia Duarte: Quando houver alguma dúvida, quanto à origem das coordenadas do ponto, se ele pertence ou  não ao Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, sugiro que seja efetuado um contato imediato com a Coordenação de Geodésia do IBGE, ou então que seja efetuada uma  consulta ao banco de dados geodésicos que está disponível na Internet. Dentro da página do IBGE, no site www.ibge.gov.br , há um acesso ao banco de dados geodésicos; pois todas as estações do sistema geodésico brasileiro estão nesse  banco de dados. Qualquer dúvida manter contato conosco através do e-mail [email protected], e também pelo telefone 21-2142-4986.  Meu e-mail é: [email protected].