BE767
Compartilhe:
Espanha criará Registrador substituto - Objetivo é revisão da decisão do oficial titular
O Conselho de Ministros estudará edição de real decreto que cria a figura do registrador substituto. Assim, o usuário terá a possibilidade de ter outro registrador da propriedade ou mercantil, nos casos em que decida contra ele ou que descumpra os prazos previstos por ocasião da qualificação de um expediente, segundo confirmaram fontes próximas ao Ministério da Justiça. A nova figura consiste em que o registrador titular terá seis suplentes que receberiam o encargo toda vez que se dessem as circunstâncias. A opção não é exercitada por opção e livre escolha do cliente, senão que seria por distribuição.
Trata-se da segunda base das reformas introduzidas na Lei Hipotecária, através da Lei de Acompanhamento de 2001. A primeira das reformas que buscam dar agilidade aos registros mercantis e da propriedade na Espanha reduzia a 15 dias o prazo que se dava aos registradores para qualificar um título. Anteriormente podia-se tardar até três meses para conseguir a qualificação registral, prazo excessivamente longo para a velocidade que exigem muitos negócios e que, logicamente, encarecia todo o processo.
A nova normativa introduz também mais celeridade nas autorizações registrais, uma vez que o cliente poderá recorrer a outro registrador se aquele que lhe corresponderia por localização realiza uma sentença contrária ou descumpre este prazo de 15 dias. Assim, fontes consultadas apontam que o real decreto estabelecerá alguns limites na figura do registrador substituto para evitar situações de favoritismo ou, inclusive, de competição desleal.
Na introdução de mais competência e agilização do registro, especulou-se também com a livre designação de registrador, pela qual o cliente poderia recorrer ao que elegesse, do mesmo modo que ocorre com a eleição de notário. Optou-se, pois, por uma situação intermediária entre a que vive o corpo notarial e a existente até agora nos registros, onde estes o território e circunscrito e é impossível acorrer a um registro determinado, por livre eleição das partes.
Embora o cliente possa recorrer a um registrador diferente, os documentos ficarão finalmente recolhidos nos cartórios do registrador principal, quer dizer, aquele a quem correspondia desde o primeiro momento registrar a operação. Não obstante, as fontes consultadas apontam que as taxas que o cliente deva pagar por estas operações, deverão ser repartidas entre o substituto e o principal. (O Executivo cria a figura do registrador substituto quando o titular sentencia contra o cliente ou descumpre prazos - EL PAÍS, Madrid, 1 de agosto de 2003, Seção Economia, Página: 45, Data: 1.8.2003 – Vide nota publicada no sítio dos registradores espanhóis).
Últimos boletins
-
BE 5841 - 03/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: painel sobre reforma do Código Civil integra programação | Você conhece a parceria do IRIB com a VFK Educação? | Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária | Cartas de Brasília: confira os documentos assinados no 95º ENCOGE e no 7º Fórum Fundiário Nacional | Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário | Clipping | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação – por Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira | Jurisprudência do STJ | IRIB Responde.
-
BE 5840 - 02/06/2025
Confira nesta edição:
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: não perca mais tempo e faça sua inscrição! | Encontro do IRIB repercute na imprensa amazonense | 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve painel sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono | Construtoras de habitação popular ganham linha de crédito da CEF | Link CNJ exibirá reportagem sobre regularização fundiária | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável – por Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas | Jurisprudência da CGJSP | IRIB Responde.
-
BE 5839 - 30/05/2025
Confira nesta edição:
Presidente do IRIB grava vídeo sobre o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB | Data da prescrição para infrações disciplinares da Lei n. 8.935/1994 tem início a partir do conhecimento do fato pela autoridade competente | Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades | 7º Fórum Fundiário Nacional é realizado hoje | | RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico | L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL | Imersão em Direito Registral: curso será realizado pela UNI ÍTALO e CENoR | Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ – por Gleydson K. L. Oliveira | Jurisprudência do TJRS | IRIB Responde.
Ver todas as edições
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.
- Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação
- Summit ABRAINC 2025: painéis destacam importância do Registro de Imóveis no mercado imobiliário