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Sistema de Gestão Fundiária resulta em recorde de certificações de imóveis rurais | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Por meio do Sigef, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pouco mais de dois meses após a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o número de certificações de imóveis rurais realizadas pelo Incra bate recordes. Por meio da nova ferramenta, disponibilizada em 25 de novembro do ano passado, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares (dados do dia 29/01).
Fonte: Incra |
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Cinco estados e DF abrem inscrições para cartórios extrajudiciais | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
São oferecidas, no total, 2.465 vagas, sendo 1.383 no Estado da Bahia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Os Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal, abriram inscrições para concursos de provimento na carreira de notário e de registrador. Ao todo, são 2.465 vagas ofertadas, sendo que a Bahia é responsável por mais da metade delas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações dos Tribunais de Justiça |
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NOTA DE FALECIMENTO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Virginio Pinzan, ex-tesoureiro geral do IRIB | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
A diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) manifesta sentimentos de profundo pesar pelo falecimento de Virginio Pinzan, um de seus mais dedicados associados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Compra e venda. Hipoteca cedular – credor – anuência. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Legalidade. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Não é possível a alienação voluntária de imóvel adjudicado em execução trabalhista quando sobre este recai hipoteca cedular sem a prévia anuência do credor, além de penhora em favor da Fazenda Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0054473-65.2012.8.26.0114, que decidiu pela impossibilidade de alienação voluntária de imóvel adjudicado em ação de execução trabalhista gravado com hipoteca cedular sem a prévia anuência do credor, além de penhora em favor da Fazenda Nacional. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, à unanimidade, improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com indisponibilidade. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com indisponibilidade. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da impossibilidade de registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com indisponibilidade. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:
Seleção: Consultoria do IRIB. |
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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Ouvidoria: [email protected] Revisão Técnica: Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. |
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