Pouco mais de dois meses após a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o número de certificações de imóveis rurais realizadas pelo Incra bate recordes. Por meio da nova ferramenta, disponibilizada em 25 de novembro do ano passado, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares (dados do dia 29/01).

Com isso, a média diária de documentos emitidos foi quase duplicada, saltando de 85 para 165 imóveis certificados ao dia, após a entrada do sistema no ar. Apenas no dia 28/01, foi alcançada a marca histórica de 330 parcelas certificadas.

Em número de imóveis, o resultado alcançado neste intervalo representa 24,5% do total de certificações realizadas em todo o ano de 2013, quando 25.424 propriedades tiveram a garantia de não se sobreporem a outras áreas e de que o georreferenciamento atendeu às especificações técnicas legais, requisitos necessários para o registro dos imóveis nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha. Já as emissões no período significam, em área, cerca de 20% do total do ano passado, quando 29,3 milhões de hectares foram certificados.

A evolução do processo de certificação de imóveis rurais realizado pela autarquia por meio do Sigef pode ser acompanhada online (clique aqui). As estatísticas disponibilizadas permitem verificar que Mato Grosso, Goiás, Tocantins e São Paulo são os campeões em número de imóveis certificados. Juntos, detêm 47% do total (2,9 mil imóveis). Em área, Pará, Mato Grosso e Tocantins estão à frente, com 37% do total de hectares certificados (2,2 milhões de hectares).

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Fonte: Incra
Em 29.01.2014

Os Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e São Paulo, além do Distrito Federal, abriram inscrições para concursos de provimento na carreira de notário e de registrador. Ao todo, são 2.465 vagas ofertadas, sendo que a Bahia é responsável por mais da metade delas.

Para concorrer às vagas, é exigido, para todas as seleções, a graduação em Direito ou ter exercido o cargo notarial ou registral (o tempo de experiência varia conforme o estado) e nacionalidade brasileira. O candidato deve estar em dia com as leis para assumir o cargo, caso seja aprovado em todas as etapas.

Confira no quadro abaixo o período das inscrições, o total de vagas para cada estado, as datas das primeiras provas e o edital de cada seleção.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações dos Tribunais de Justiça
Em 30.01.2014

A diretoria do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) manifesta sentimentos de profundo pesar pelo falecimento de Virginio Pinzan, um de seus mais dedicados associados.

O registrador de imóveis Virginio Pinzan trilhou com grande dedicação e afinco sua carreira, tendo atuado em várias gestões do IRIB, inclusive no cargo de tesoureiro-geral do Instituto.

O presidente do IRIB, Ricardo Coelho, ressalta o valor de anos de colaboração, que tanto contribuiu para a consolidação do Instituto. “Sentiremos muita a falta do colega Virginio Pinzan. Expressamos aos familiares nossas condolências, bem como nossos mais estimados préstimos”.

O corpo será velado hoje (30/1), a partir das 21 horas, no Cemitério Gethsêmani - Praça da Ressureição, nº 1 – Morumbi. O sepultamento será nessa sexta-feira (31/1), às 10h30.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 30.01.2014

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0054473-65.2012.8.26.0114, que decidiu pela impossibilidade de alienação voluntária de imóvel adjudicado em ação de execução trabalhista gravado com hipoteca cedular sem a prévia anuência do credor, além de penhora em favor da Fazenda Nacional. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e foi, à unanimidade, improvido.

No caso apresentado, os apelantes, inconformados com a r. sentença proferida pelo juízo a quo, que manteve a recusa de registro de escritura pública de compra e venda, interpuseram recurso, argumentando que a existência de penhora em favor da Fazenda Nacional e a hipoteca cedular existentes na matrícula não constituem óbices ao registro do título, notadamente em virtude da preferência do crédito trabalhista.

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Leia a íntegra

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da impossibilidade de registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com indisponibilidade. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari:

Pergunta: É possível o registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com indisponibilidade?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (registrador interino em Anapurus/MA). 

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