A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu, na semana passada, 28 e 29 de janeiro, a tradicional Assembleia de Verão. O evento aconteceu em Torres, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema central “Ideias para superar a crise”. Na edição deste ano, o objetivo principal foi a promoção de um amplo debate sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e as perspectivas para a economia em 2016.

O presidente do IRIB e oficial titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado a participar do painel que abordou o tema “Instrumentos para regularização fundiária”, na manhã do dia 29. Também participaram da mesa o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Paulo Ávila; a defensora pública Adriana Schefer; o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano; e Estéder Xavier Jacomini, representando a Famurs.

No evento, além da programação de palestras, foi lançada a “Cartilha de orientação para o uso de instrumentos de regularização fundiária no Rio Grande do Sul”, fruto de uma parceria firmada, em julho de 2015, entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, a Famurs e o Colégio Notarial do Brasil – Seção RS. Todos colaboraram na realização da publicação.

“A cartilha traz informações capazes de orientar a respeito de como pode ser realizada a regularização fundiária. Trata-se de um plano piloto, que já está sendo executado no Rio Grande do Sul. A ideia, caso dê certo, é adotar as medidas em todo o Brasil”, disse Lamana Paiva.

Veja a cartilha

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.02.2016

Com o objetivo de dar continuidade às ações previstas no planejamento estratégico do IRIB, colaboradores da sede do Instituto e do escritório de representação reuniram-se na última sexta-feira, dia 29 de janeiro, em Brasília/DF. Durante todo o dia, das 9 às 18 horas, foram analisados todos os planos de ação de cada meta estabelecida e os respectivos prazos.

A reunião foi coordenada pela consultora Denise da Cruz, da Txai Desenvolvimento. Participaram os colaboradores Lourdes Andrade Capelanes, Andréa Vieira, Gisele Barros, Juliana Rodrigues Affe, Carolina Militão e Fábio Fuzzari, além do prestador de serviços Márcio Ziulkoski. Na oportunidade, foram compartilhadas ideias a serem implantadas que podem contribuir para um melhor desempenho de todos os departamentos do IRIB.

O planejamento estratégico do IRIB contempla 24 objetivos, que abrangem os seguintes aspectos: infraestrutura, pessoas, processos, associados, financeiro e imagem. Para a sua elaboração, foram realizadas pesquisas de clima organizacional com funcionários de todos os setores do Instituto, com membros da Diretoria Executiva, além de pesquisa de satisfação com os associados.

Missão, visão e valores

A missão do IRIB é “defender os interesses dos registradores de imóveis, fortalecendo o conhecimento técnico e jurídico, valorizando o pleno desempenho da atividade registral.”

A visão do Instituto ficou assim definida: “A marca IRIB deve ser reconhecida por todos como a casa do registrador brasileiro, sinônimo de eficiência e confiabilidade.” Os valores da instituição são solidez, respeito, idoneidade e prestígio.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.02.2016

O IRIB foi fundado há 41 anos, tendo como um dos objetivos o desenvolvimento de estudos que se fizessem necessários para a modernização dos métodos de trabalho. Nesse sentido, a atual gestão, presidida pelo registrador gaúcho João Pedro Lamana Paiva, busca firmar importantes parcerias. A mais recente foi com a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, que é um consórcio formado por renomadas universidades brasileiras e estrangeiras.

Em prol da cultura jurídica, os associados ao Instituto têm 30% de desconto na assinatura da prestigiada Revista de Direito Civil Contemporâneo, que reúne artigos de autores brasileiros e do exterior, comentários jurisprudenciais, pareceres, resenhas bibliográficas e entrevistas com grandes juristas. Editada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, a publicação tem o compromisso de conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI.

O professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, Ignacio Poveda, é o coordenador da RDCC. Ele conta que, em pouco mais de um ano, a Revista já se firmou como uma das mais completas revistas de Direito Privado do país. “O periódico, que é trimestral, tem a intenção de aproximar teoria e prática. Agradecemos à direção do IRIB pela abertura desse novo canal”, disse.

Os associados que desejarem assinar a publicação com o desconto de 30% podem acessar a área restrita do site do IRIB, mediante login e senha, e preencher os campos necessários. A editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais receberá uma lista com os nomes dos interessados e entrará em contato, para efetivar a assinatura, com desconto expressivo. Pelos quatro exemplares impressos e em formato digital, os associados ao Instituto pagarão R$ 635,60 em vez de R$ 908,00, valor que pode ser parcelado em até 12 vezes, no cartão de crédito.

A parceria foi formalizada mediante a participação do coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI) e registrador de imóveis em Jundiaí/SP, Leonardo Brandelli. A RDI é publicada em conjunto pelo IRIB e pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.

Área do associado

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 02.02.2016

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0188.13.006872-2/001, onde se decidiu que a ausência de personalidade jurídica de condomínio edilício não impede o reconhecimento de sua capacidade para aquisição de imóvel em benefício de toda a coletividade de condôminos. O acórdão teve como Relator o Desembargador Marcelo Rodrigues e o recurso foi, por unanimidade, julgado provido.

O caso trata de recurso interposto em face da r. sentença que julgou procedente a dúvida suscitada pelo Oficial Registrador, impedindo o registro de escritura pública de doação tendo o condomínio como donatário. De acordo com o Oficial Registrador, o registro foi recusado sob o fundamento de que o condomínio não possui personalidade jurídica para adquirir unidade autônoma, considerando-se o rol do art. 44 do Código Civil de 2002, salvo nas hipóteses legais previstas no art. 63 da Lei nº 4.591/64. Em suas razões, a apelante alegou que a referida escritura pública de doação se refere a duas salas no empreendimento, que foram doadas ao condomínio pela incorporadora do imóvel, em cumprimento a vontade dos condôminos aposta na convenção, quanto a prestação de serviços de lavanderia, entre outros, em prol da coletividade. Sustentou, também, que a atual jurisprudência admite a aquisição de propriedade de unidade autônoma por parte do condomínio, além das situações previstas em lei, concedendo personalidade anômala.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: Ocorrendo o falecimento do marido e, posteriormente, o da esposa, pergunto: é possível a realização, por escritura pública, de inventário conjunto ou é necessário primeiro realizar o inventário e a partilha dos bens deixados pelo marido e, na sequência, realizar o inventário e partilha dos bens deixados pela esposa?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.
Comentários: Equipe de revisores técnicos.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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