BE4535

Compartilhe:


BE4535 - ANO XIV - São Paulo, 05 de Abril de 2016 - ISSN1677-4388

versão para impressão
IRIB promove em São Paulo evento para discutir o registro eletrônico de imóveis
Participaram das discussões 156 congressistas, que representaram 18 estados e o Distrito Federal

O “Workshop para a Implantação do Registro Eletrônico” aconteceu no dia 1º/4, em São Paulo/SP, em uma iniciativa do IRIB, em parceria com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). Participaram das discussões 156 congressistas, que representaram 18 estados brasileiros e o Distrito Federal, sendo que São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram mais participantes.

Na abertura do evento, o presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, tratou do Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre regras gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.  Ele lamentou a não previsão, no provimento, de o Registro de Imóveis não ter uma central nacional, a exemplo de outras especialidades. Diante da previsão de criação de centrais estaduais de serviços compartilhados, Lamana Paiva alertou sobre a necessidade de que estas plataformas sejam coordenadas entre si para o acesso ao tráfego eletrônico de informações e títulos.

Segundo o presidente do IRIB, a coordenação entre as centrais demanda a criação de um núcleo emissor de regras técnicas, a elaboração de um manual operacional que contenha os requisitos de modelagem dos sistemas para integração, as regras para webservice, os protocolos de comunicação entre as diferentes centrais dos Estados e do Distrito Federal, entre outros pressupostos indispensáveis, sem os quais não parece possível a interoperabilidade entre os sistemas. “Nossa intenção é que a Coordenação Nacional do Registro Eletrônico destinada a disciplinar tecnicamente a organização dos serviços a serem prestados em todo o país fique a cargo do IRIB, que abrangerá todas as centrais estaduais de serviços eletrônicos compartilhados e a do Distrito Federal”, disse.

Discurso do presidente do IRIB

Leia a matéria completa



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.04.2016

ARISP, CORI-MG e Anoreg-DF apresentam centrais compartilhadas em funcionamento
As instituições relataram como se deu o processo de construção de suas plataformas, além da fase de regulamentação

Logo após a abertura, representantes de centrais de serviços eletrônicos compartilhadas em funcionamento relataram como foi o processo de construção de suas plataformas, incluindo a fase de regulamentação. Foram apresentadas as centrais dos Estados de São Paulo, de Minas Gerais e a do Distrito Federal, que foi cedida à Anoreg-BR.

O presidente da ARISP, Francisco Raymundo, fez um apelo aos registradores presentes para que todos se unam para resolver o registro eletrônico, ajudando principalmente aos cartórios de pequeno porte. “A partir de um estudo da Fundação Getúlio Vargas, estamos desenvolvendo um sistema novo, denominado Cartório Virtual, que permitirá a multiplicação do registro eletrônico nos estados, com as adequações necessárias”, disse. 

A experiência de Minas Gerais, que lançou sua central no dia 18/3, foi apresentada pelo presidente do Colégio Registral Imobiliário, Francisco José Rezende dos Santos, membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB.  De acordo com um cronograma de implantação, a central vai atender 314 cartórios mineiros e está aberta a cartórios de outros estados. Rezende também reforçou a necessidade da existência de uma coordenação das centrais como forma de universalizar o registro eletrônico.

A apresentação da central desenvolvida no Distrito Federal e cedida à Anoreg-BR foi feita pelo vice-presidente da instituição, Luiz Gustavo Leão, que também é vice-presidente do IRIB para o DF. Segundo ele, o registro eletrônico é uma grande oportunidade para que os cartórios se fortaleçam e garantam sua sobrevivência. “Se nós não resolvermos o registro eletrônico, empresas de outros segmentos o farão”, alertou.

Leia a matéria completa


 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.04.2016

Registro eletrônico: uma análise conceitual, histórica e jurídica
Secretário geral do IRIB, Frederico Assad, abriu a segunda etapa da programação do workshop

O secretário geral do IRIB e registrador de imóveis em Ribeirão Preto, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, abriu a segunda etapa do Workshop para Implantação do Registro Eletrônico.  Em sua conferência, ele fez uma análise conceitual, histórica e jurídica do tema, destacando os principais marcos legais.

Para o palestrante, o registro eletrônico vem em decorrência da demanda de uma sociedade interconectada, que tem urgência no atendimento de suas demandas. “Temos usuários exigentes e conscientes dos seus direitos como cidadãos e consumidores. A interconexão entre todos os cartórios e o compartilhamento de informações é inevitável”, disse.

Com relação ao Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, Frederico Assad destacou que normativo indica de forma expressa o papel das centrais locais como intermediárias das solicitações externas, reafirmando a competência exclusiva do registradores pelo processamento e atendimento das requisições, bem como do controle e guarda dos livros, classificadores, documentos e dados eletrônicos.

Leia a matéria completa





 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.04.2016

Empresas desenvolvedoras de sistemas participam do Workshop Registro Eletrônico
Nove empresas apresentaram suas soluções para o atendimento aos cartórios de Registro de Imóveis

O Workshop para a Implantação do Registro Eletrônico de Imóveis abriu espaço na programação para empresas desenvolvedoras de sistemas para cartórios de Registro de Imóveis. O painel foi coordenado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy Gusmão Junior; e pelo diretor de Eventos do Instituto, Jordan Fabrício Martins.

Cada uma das empresas teve 15 minutos para apresentar seus produtos e soluções, respondendo questões propostas pelo IRIB: a portabilidade entre os sistemas concorrentes; o estágio em que está o sistema em relação ao Registro Eletrônico; o cronograma de implantação para os clientes se integrarem as Centrais; dificuldades para integração com as Centrais;  recursos necessários para a implantação do sistema; tempo necessário para a implantação, entre outras.

Participaram sete empresas desenvolvedoras de sistema e duas que oferecem serviços de digitalização: Alkasoft Informática (Cícero Triches e Julio César de Almeida); Escriba Informatização Notarial e Registral (Joelson Sell); MultiCorp (Marcelo de Oliveira); Sele Sistemas (Geyson Barbosa da Silva); SiplanControl-M (Luiz Werner); Siscart Informática (Paulo Siqueira); Sky Informática (Fabricio Muller); 4GED/Plugar (Andrei Luciow); e Nova Digitalização (Pablo Sicchieri). Por fim, ocorreu a apresentação de produtos e serviços diferenciados para cartórios: linhas de financiamento (Banco Bradesco - Ellen Solange Soares) e cartão de crédito (Cielo - Vinícius Arruda).

Palestras






 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.04.2016

Diretoria e Conselho Deliberativo do IRIB reúnem-se em São Paulo
Na pauta, temas como o registro eletrônico de imóveis, projetos na área educacional, calendário de eventos, entre outros assuntos

Integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do IRIB reuniram-se, no dia 31/3, em São Paulo/SP, para deliberar sobre temas importantes, tais como o registro eletrônico de imóveis (centrais compartilhadas); organização e temários dos eventos de 2016; projetos de lei relativos à classe notarial e registral; iniciativas na área educacional; e a prestação de contas referente ao primeiro trimestre de 2016.

A reunião de trabalho foi coordenada pelo presidente do Instituto, João Pedro Lamana Paiva, que agradeceu a participação expressiva dos colegas de gestão. Estiveram presentes o vice-presidente, Francisco Ventura de Toledo; o secretário geral, Frederico de Figueiredo Assad; o 1º secretário, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; o diretor Social e de Eventos, Jordan Fabricio Martins; o diretor Legislativo, Luiz Egon Richter; os membros natos do Conselho Deliberativo, Francisco José Rezende dos Santos e Ricardo Basto da Costa Coelho.

Compareceram ao encontro os seguintes conselheiros e vice-presidentes estaduais do IRIB: Marivanda de Souza (Bahia); José de Arimatéia Barbosa (Mato Grosso); Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho (Rio de Janeiro), Valdecy Gusmão Júnior (Pernambuco); Cleomar Carneiro de Moura (Pará); Fernando Meira Trigueiro (Paraíba). Também estiveram presentes o coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Leonardo Brandelli; o suplente do Conselho de Ética, Juan Pablo Correa Gossweiter; o registrador de imóveis em Salvador/BA, Rafael Viana; e o registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago.




 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 05.04.2016

CGJ/SP: Concessão de lavra de água mineral. Área de proteção da fonte – averbação. Especialidade Objetiva.
Não é possível a averbação de área de proteção da fonte de água mineral, no caso de concessão de lavra, ainda que seja informação relevante, se não houver o cumprimento do Princípio da Especialidade Objetiva.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) julgou o Recurso Administrativo nº 2015/00167910 (Parecer nº 44/2016-E), onde se decidiu não ser possível a averbação de área de proteção da fonte de água mineral, no caso de concessão de lavra, ainda que seja informação relevante, se não houver o cumprimento do Princípio da Especialidade Objetiva. O parecer, de autoria de Carlos Henrique André Lisboa, MM. Juiz Assessor da Corregedoria, foi aprovado pelo Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça.

No caso em tela, a recorrente pretendeu a retificação da averbação anteriormente realizada para constar no registro, além da informação de que lhe foi outorgada pela União a concessão para lavra de água mineral, que a fonte é circundada por área de proteção, com extensão de 400ha., dado que consta no art. 2º da Portaria Ministerial nº 254, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Entretanto, o Oficial Registrador negou a averbação pretendida sob dois fundamentos: a impossibilidade de inscrição de direito pessoal não previsto no art. 167, inciso II da Lei nº 6.015/73 e a inobservância dos Princípios da Especialidade Objetiva e da Continuidade.

Íntegra da decisão

Leia mais
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB.

Divisão e extinção de condomínio. Proprietário falecido.
Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários.

Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:

Pergunta: É necessária autorização judicial para extinguir um condomínio onde um dos proprietários faleceu e os demais querem a divisão amigável do imóvel, mesmo que no Termo de Inventariante conste a existência de poderes para representação do espólio na extinção de condomínio e na divisão do imóvel?

Veja a resposta
 

Seleção: Consultoria do IRIB.
Fonte: Base de dados do IRIB Responde.

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email [email protected] ao seu catálogo de endereços.

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: [email protected]
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

Nota de responsabilidade

O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo.
As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Direitos de reprodução

As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.



Av. Paulista, 2073 - Horsa I - Conjuntos 1.201 e 1.202 - Bairro Cerqueira Cesar
CEP 01311-300 - São Paulo/SP, Brasil

(11) 3289-3599 | (11) 3289-3321

www.irib.org.br