BE4599
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Secretaria do Patrimônio da União lança portal que simplifica o atendimento ao usuário | |||||
Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão acessar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União | |||||
Na manhã de ontem, 9/11, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), lançou o novo Portal de Atendimento e-SPU. A plataforma eletrônica, disponível em http://e-spu.planejamento.gov.br, disponibiliza o acesso a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União, que correspondem a 80% dos serviços prestados pela Secretaria.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do MPOG |
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The Law of Obligations, de Reinhard Zimmermann, terá versão em português | |||||
Tradução e edição da obra é resultado de convênio entre o IRIB e a Rede de Direito Civil Contemporâneo | |||||
O Boletim Eletrônico (BE) reproduz artigo do professor da Universidade de São Paulo, Otavio Luiz Rodrigues, publicado na Revista Consultor Jurídico (edição de 2/11), em que destaca a importância do projeto que traduzirá para o português a obra do maior privatista vivo da atualidade. Na próxima edição deste informativo, será publicado artigo de Reinhard Zimmermann sobre essa iniciativa.
Fonte: Conjur |
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Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo CPC no foro extrajudicial é tema de seminário na OAB/RS | |||||
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre “O novo Código de Processo Civil” | |||||
A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e Escola Superior de Advocacia (ESA-RS) promoveram um evento sobre “Usucapião extrajudicial e os reflexos do novo CPC no foro extrajudicial”, na noite da última terça-feira (8/11), no auditório da OAB/RS. O seminário teve apoio da Fundação Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS), do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Colégio Notarial do Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB |
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CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Registro especial – dispensa. Aprovação municipal – necessidade. Especialidade objetiva | |||||
O desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da municipalidade | |||||
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação nº 0015778-21.2012.8.26.0606, onde se decidiu que o desdobro de lote de área urbana não subordinado ao registro especial previsto na Lei nº 6.766/79 depende de prévia aprovação da municipalidade. O acórdão teve como Relator o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e o recurso foi, por unanimidade, julgado improvido.
Seleção: Consultoria do IRIB |
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Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora | |||||
Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular | |||||
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular. Veja nosso posicionamento sobre o assunto:
Seleção: Consultoria do IRIB |
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BE 5936 - 15/10/2025
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BE 5935 - 14/10/2025
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BE 5934 - 13/10/2025
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