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O Banco Mundial, neste ano, escolheu para a 18ª edição de sua conferência sobre Terra e Pobreza o tema “Governança Responsável da Terra: Rumo a uma abordagem baseada em evidências”. O objetivo do evento, promovido anualmente, é reunir representantes do setor da terra de vários países, no intuito de promover a troca de experiências, por meio de painéis de debates, exposições de pesquisas, práticas e inovações adotadas em todo o mundo. O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti, participou de toda a conferência, que aconteceu em Washington, D.C., de 20 a 24 de março.
A Conferência Terra e Pobreza é prestigiada internacionalmente por ser o maior evento promovido para debater a política de governança de terras, visto que atrai mais de 1.200 participantes todo os anos, entre eles membros de governos, sociedade civil, setor privado e acadêmicos. Durante a semana, pessoas do mundo inteiro participaram de diferentes sessões, onde puderam analisar pesquisas, trocar experiências, fazer novos contatos e ampliar parcerias. A solenidade de abertura, na segunda-feira (20), contou com a presença da ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que abordou sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural.
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Cadastro e registro no âmbito internacional
No segundo dia (21), Ivan Jacopetti foi convidado a participar de um almoço com o presidente da Conferência – o economista-chefe da unidade de pesquisa agrícola e rural do Grupo de Pesquisa para o Desenvolvimento do Banco Mundial, Klaus Deininger – com o propósito de discutir acerca das diferentes realidades encontradas em vários países, na esfera do registo e do cadastro de imóveis. Também participaram da reunião Nicolás Nogueroles (secretário-geral do IPRA-CINDER), Fernando Pedro Méndez González (diretor de Relações Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha), Benito Arruñada (economista), Alasdair Lewis (presidente da Associação Europeia de Registo de Imóveis), Maria Elena García Flores (coordenadora do Registro Agrário Nacional do México), além de representantes dos Registros de Dubai, França, Costa Rica e Países Baixos.
Foi apresentado, ainda na terça-feira, um painel para tratar exclusivamente sobre a interação entre cadastro e registro, cuja mesa foi presidida pelo secretário-geral do IPRA-CINDER, Nicolás Nogueroles. Os trabalhos foram expostos pelo registrador imobiliário espanhol Fernando Méndez e pelo economista Benito Arruñada, que sublinharam haver razões jurídicas e econômicas para que o registro e o cadastro sejam desenvolvidos por instituições distintas. “Subordinar o registro à realização de levantamentos cadastrais obrigatórios leva a ineficiências da perspectiva econômica”, ressaltou Arruñada. O britânico Alasdair Lewis, que também integrou a mesa, expôs a situação na Inglaterra, onde o registro emprega, em sua atividade, uma base gráfica que não se confunde com o cadastro.
Segurança, transparência e o Registro Imobiliário
A palestra “Como garantir a confiança do público nos Registros de Imóveis?”, na quarta-feira (22), compreendeu importante debate a respeito do tema. A expositora Nicola Heathcote, representante do Registro de Imóveis da Inglaterra e País de Gales, destacou que os principais valores do Registro Inglês são a garantia, integridade, inovação e o profissionalismo (“We give assurance, we have integrity, we drive innovation, we are professional”). Para ela, a chave de um sistema registral confiável é a segurança que proporciona aos titulares de direitos registrados, assim como a pronta compensação pelos danos eventualmente causados por erros no próprio registro. “A legislação aplicável ao Registro deve ser robusta e transparente, entretanto não tem de ser demasiadamente minuciosa, de modo que a instituição esteja apta a responder a novos desafios sem necessidade de que os textos legais sejam reescritos a cada momento”.
Jaap Zevenbergen, professor da Universidade de Twente, nos Países Baixos, ressaltou a importância dos sistemas de registro entregarem, efetivamente, a segurança por eles prometida, sob pena de se tornarem por demais onerosos. Em seguida, o espanhol Nicolás Nogueroles tratou do papel dos registradores na proteção dos consumidores contra as cláusulas abusivas. Para embasar seu relato, citou as diretivas 93/13 e 17/2014 da União Europeia, as quais enumeram condições injustas de contratação, assim como definem padrões de transparência e clareza para os contratos. “Nos países que adotam registros de direitos, em que a qualificação não é meramente formal, cabe aos registradores repelir contratos que contenham cláusulas rechaçadas pela legislação, que tenham sido consideradas abusivas pelos Tribunais”, afirmou Nogueroles.
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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com a colaboração de Ivan Jacopetti
Em 11.04.2017
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A programação do “Land and Poverty Conference 2017: Responsible Land Governance - Towards an Evidence-Based Approach” promoveu, ainda, o lançamento da IPRA-CINDER International Review, na quinta-feira (23/3).
A publicação é do International Property Rights Association - Centro Internacional de Derecho Registral (IPRA-CINDER), editada em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e com a Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI).
Sérgio Jacomino, presidente do IRIB e da ABDRI, foi nomeado secretário-executivo da revista, que é editada pela Quinta Editorial e tem sua redação na Língua Inglesa. O secretário-geral da publicação é o professor espanhol Bruno Rodriguez Rosado.
Com previsão de periodicidade semestral, a revista conta com um Conselho Científico altamente qualificado e competente, composto por professores catedráticos de universidades de vários países, são eles: Brasil, Bélgica, Espanha, Alemanha, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Países Baixos. O primeiro volume traz como tema central as implicações do blockchain para os sistemas de registro.
Confira entrevista com o secretário-geral do IPRA-CINDER, Nicolás Nogueroles, sobre a publicação.
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IRIB: A revista foi lançada no Land and Poverty Conference 2017: Responsible Land Governance, em Washington, D.C. Qual é a importância desse material ser apresentado em um encontro de uma instituição financeira internacional?
Nicolás Nogueroles: O Banco Mundial celebra todos os anos a "Land and Poverty Conference", com a participação de cerca de mil pessoas de mais de cem países. Há uns quatro anos, nossa organização, IPRA-CINDER, começou a participar ativamente desse evento. Nos primeiros dois anos, quem nos acompanhou, representando o Brasil, foi a registradora imobiliária Patrícia Ferraz, que apresentou palestras, e neste ano esteve presente o registrador imobiliário Ivan Jacopetti. Embora os participantes não sejam em sua maioria registradores e, tampouco, juristas, fala-se muito, no evento, sobre os registros de imóveis e a segurança das transações imobiliárias. Os organizadores da conferência nos concederam o plenário (Preston Auditorium) para que a revista internacional IPRA-CINDER fosse apresentada, o que é um grande reconhecimento do nosso trabalho. Além disso, a sessão foi traduzida e transmitida on-line. A conferência do Banco Mundial é o lugar ideal para a projeção de uma revista como a nossa, que pretende ter certa influência doutrinária, não somente no âmbito registral. Depois da apresentação, em entrevista pelo Facebook, em Washington, abordei sobre a revista, e o vídeo foi seguido por mais de 82 mil pessoas.
Além dessa apresentação no encontro do Banco Mundial, haverá lançamento oficial? Já tem data e local?
Com certeza devemos fazer um lançamento para a classe registral. Em minha opinião, o lugar ideal é o Brasil, porque é onde se percebe uma relação muito estreita entre os universitários e os registradores. A busca do encontro entre os práticos do Direito e acadêmicos é uma característica da nossa revista, e a prova disso é o Conselho Científico. Em todo caso, ainda não há nada decidido, mas estamos conversando.
Há quanto tempo as instituições organizadoras vêm trabalhando neste projeto?
Este é um projeto antigo que surgiu em uma viagem do IPRA-CINDER a China, na qual Sergio Jacomino participou, isso em 2014, antes do congresso do Chile. No congresso de Dubai, em 2016, a edição da revista foi aprovada em assembleia geral, e desde então temos trabalhado nela. Quero ressaltar que o Cinder tinha uma revista que era publicada anualmente e que deixou de ser publicada no final dos anos oitenta.
Além do prestígio para a classe registral imobiliária, que valor tem a participação de duas instituições brasileiras (IRIB e ABDRI), conceituadas e respeitadas, na edição dessa revista?
As duas instituições, IRIB e ABDRI, são bastante conceituadas internacionalmente, sobretudo pela qualificação de seus membros. Ademais, ambas têm demonstrado uma grande capacidade de organização e de estabilidade institucional. Essa mesma capacidade de organização registral no Brasil se trata de uma instituição confiável, não sujeita às mudanças do poder político. A confiança estabelecida pelas instituições registrais brasileiras é transferida, em última análise, também ao mercado imobiliário.
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A revista traz artigos com temas importantes para classe registral imobiliária. Como se deu a seleção desses textos?
Há um tema central, que será objeto de cada edição, e em torno dele serão escritos artigos que representam visões distintas do mesmo problema. Pretendemos que os artigos tenham, em média, umas cinco páginas, para facilitar a leitura em formato eletrônico. O tema deve ter interesse internacional e não ser um caso específico de um país. A revista, não devemos esquecer, é internacional e será dirigida aos registradores de todo o mundo. É preciso que possa interessar a todos e que seja excelente. Porém, tenho de dizer que os problemas são muito similares em todas as partes do mundo. Nesta primeira edição, queríamos incluir um tema tecnológico (blockchain) que está sendo trabalhado em diversas partes do mundo, o qual a conferência do Banco Mundial tem prestado atenção e que em nosso congresso de Dubai foi objeto de palestra.
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A ABDRI passa a sediar o escritório regional do IPRA-CINDER para a América do Sul. O senhor pode comentar a notoriedade desse fato?
Os estatutos do IPRA-CINDER continham a previsão de criar delegações regionais. Essa é uma questão prevista e iniciada por um dos meus antecessores na Secretaria-Geral, Rafael Arnaiz, com quem muito aprendi. No Congresso de Dubai, decidimos começar a colocar em prática as delegações regionais, em razão do crescimento de nossa organização e a heterogeneidade de países e tradições que a formam. O Brasil foi considerado ideal para sediar a delegação da América do Sul por razões expressadas anteriormente: qualificação, estabilidade institucional, capacidade de organização e, finalmente, pela sua reputação conquistada com o trabalho de varias gerações de registradores.
Confira a revista
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 11.04.2017
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