O Banco Central decidiu incentivar as operações de crédito de menor risco nos financiamentos imobiliários e no varejo. Para tanto, reduziu a exigência mínima de recursos próprios dos bancos nas operações de crédito habitacional que têm o próprio imóvel como garantia – nas quais o valor de financiamento seja de até 50% do preço do bem.

No caso do varejo, o BC também reduziu a exigência de capital mínimo, mas esse requerimento pode ser ainda menor, de acordo com as garantias oferecidas por quem toma o empréstimo. A nova norma só entrará em vigor em julho do ano que vem, para dar tempo para os bancos se adaptarem.

Risco

O BC afirma que a norma visa a reconhecer os diferentes níveis de exposição ao risco dos bancos nas operações de crédito, e não estimular determinados tipos de financiamentos. Assim, empréstimos com riscos menores, como aqueles que têm o imóvel hipotecado para o banco, exigem que a instituição tenha menos capital próprio comprometido, o que ajuda a garantir a solidez do sistema.

Nosso objetivo não é estimular ou desestimular operações. Essa é uma norma prudencial. O que fizemos foi reconhecer que algumas operações representam menor nível de exposição a risco”, afirmou o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes.

(Estadão do Norte/RO, Seção Economia, 13/2/2008).

 

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem a redução das taxas de juros para financiamentos de imóveis com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). A redução da taxa efetiva pode chegar a 1,5 ponto percentual ao ano, em relação aos menores valores cobrados em 2007. As taxas de juros são mais atrativas para quem, além de optar pelo débito da prestação, possuir o pacote básico composto por conta corrente com cheque especial e cartão de crédito da Caixa.

Para compra de imóveis com valor até R$ 130 mil, a menor taxa efetiva cai para 8,4%, ante taxa de 9% cobrada pela Caixa em 2007 - àqueles que têm pacote básico e conta na Caixa. Se a pessoa optar por débito automático ou pagamento em boleto, a taxa é de 8,9% e 9,4%, respectivamente.

Para imóveis de R$ 130,01 mil a R$ 200 mil, a menor taxa efetiva cai de 10,5% para até 9,5%. Para valores de R$ 200 mil a R$ 350 mil (ou valores financiados até R$ 245 mil), a taxa efetiva cai de 11,5% para 10,5%. Acima de R$ 350 mil (ou valores financiados superiores a R$ 245 mil), a taxa foi reduzida de 12,5% para 11%.

A Caixa também anunciou que para financiamentos enquadrados fora do SFH (Sistema de Financiamento Habitacional) - valores de imóveis acima de R$ 350 mil, ou valor financiado superior a R$ 245 mil -, haverá aumento do prazo máximo de financiamento de 180 para até 360 meses. A cota de financiamento, por sua vez, subirá de 70% para até 80%.

FGTS - A Caixa informou, ainda, que titulares de conta no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão beneficiados com a concessão de financiamento sem estar sujeito às limitações de renda - é obrigatório ter contribuído por pelo menos três anos. O financiamento pode chegar a R$ 245 mil para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, com taxa nominal de juros de 8,66% ao ano e prazo de até 30 anos.

A cota de financiamento será de 85% para imóvel novo e 80% para imóvel usado.
Em todo o ano passado, a Caixa emprestou R$ 15,2 bilhões em financiamentos habitacionais, quantia 14,37% superior ao registrado em 2006. Segundo ao banco, 2007 terminou com recorde de contratação em habitação: R$ 21,5 bilhões. Para 2008, o orçamento inicial em habitação é de financiar R$ 20,3 bilhões.

A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) projeta que os financiamentos para a casa própria feitos com recursos da poupança atinjam R$ 25 bilhões. Segundo José Pereira Gonçalves, superintendente da associação, a expectativa é que fique entre R$ 23 bilhões e R$ 25 bilhões em 2008.

(Jornal de Jundiaí/SP, Seção Economia, 13/02/2008).

 

A preocupação e o receio de ter as terras demarcadas como áreas indígenas têm afastado os investidores do Estado de Roraima. As imobiliárias continuam registrando o interesse de pessoas que querem comprar propriedades rurais para desenvolver projetos agrícolas, porém, já não com tanta freqüência como em anos anteriores.

Antes da demarcação da área indígena, muita gente vinha para Roraima investir na região. Mas, devido à insegurança dos investidores em relação à legalização das terras, caiu um pouco a procura pelas propriedades rurais”, contou o corretor de imóveis Juan Sales.

Uma outra corretora de Boa Vista recebe vários e-mails por mês solicitando informações sobre preço da terra no Estado. “Devido à demarcação da área indígena, as pessoas dão preferência às terras que tenham toda a documentação legalizada em cartório de registro de imóveis”, disse a supervisora de vendas de Imóveis, Rosmery Malinowski.

A questão da legalização das terras de Roraima, que não foram repassadas oficialmente pelo Governo Federal quando Roraima virou Estado da Federação, é o assunto prioritário da Procuradoria-Geral do Estado. O procurador Luciano Queiroz, que assumiu a pasta no final de janeiro, disse que a Procuradoria estaria empenhada “24 horas” para resolver o problema.

Em relação a outros estados brasileiros, o preço da terra (propriedades rurais) em Roraima ainda é baixo, segundo os corretores de imóveis. Um hectare de terra, no interior, com título regularizado no cartório de registro de imóveis, chega a custar de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil.

No Estado do Mato Grosso, por exemplo, um hectare de terra também regularizado, varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil. O nosso maior problema mesmo é o temor em relação às áreas indígenas e a legalização das terras”, contou o técnico de Contabilidade de uma imobiliária de Boa Vista, Francisco Barbosa.

(Folha de Boa Vista/RR, Seção Cidades, 13/2/2008).

 

Empresas de factoring
Alienação fiduciária de bem imóvel garante operação
Por Orlando Quintino Martins Neto

Mesmo com as alterações recentemente introduzidas pela Lei 10.931/04, a alienação fiduciária de bem imóvel continua a ser um importante e eficaz instrumento de garantia real para as empresas de factoring e para o próprio mercado imobiliário na concessão de crédito.

A intenção do relator do projeto de lei, deputado Ricardo Izar, era restringir a garantia da alienação fiduciária ao mercado financeiro, mas essa intenção não ficou clara no texto da Lei, o que permite que as operações em geral, e de factoring em especial, continuem a ser garantidas pelo instituto da alienação fiduciária.

A alienação fiduciária é instrumento interessante para as factorings que concedem linhas de crédito rotativas. Normalmente, as empresas de factoring concedem ao cliente um limite para que este opere títulos emitidos em decorrência de sua atividade (normalmente de 60% a 70% do valor do imóvel alienado fiduciariamente), com prazo certo para quitá-lo. As operações devem ser especificadas em uma conta gráfica, elaborada mensalmente e rubricada pelas partes, em que se apontarão as partidas a crédito e a débito.

Para que tal operação seja eficaz, é necessário fazer um contrato em que o devedor dá um imóvel de sua propriedade em garantia da quitação da obrigação, protegendo o credor dos chamados “vícios de origem”, e arquivá-lo no Cartório Registro de Imóveis competente.

Nesse momento, a posse indireta do imóvel passa ao credor, ficando a posse direta com o devedor. Se a obrigação não for cumprida no prazo certo, a propriedade será consolidada em nome do credor e o imóvel levado à praça pública, cumpridos os requisitos da lei.

A grande vantagem dessa importante ferramenta é a desnecessidade de uma ação judicial, tornando todo o procedimento muito rápido, em comparação com o tempo de tramitação dos processos na Justiça. Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2004

(Revista do Factoring/SP, Seção Notícias, 13/2/2008).