Brasília - A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) foi a primeira entidade cartorial do país a utilizar os certificados digitais nos serviços prestados. Desde abril deste ano, os contratos, procurações e escrituras imobiliárias da cidade de São Paulo já podem ser assinados digitalmente na internet. A lei nº 11.419/06 assegura que o certificado digital tem a mesma validade das assinaturas em documentos de papel.

Na última quarta-feira (20), foi firmado por entidades de representação dos cartórios um convênio com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para massificar a certificação digital nos serviços de emissão e autenticação de documentos. E o presidente do ITI, Renato Martini, lembrou que cerca de 10 milhões de brasileiros por dia vão aos mais de 20 mil cartórios existentes no Brasil.

O presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, explicou que o certificado digital tem desburocratizado alguns serviços judiciais. "Os registradores de imóveis de São Paulo desenvolveram um aplicativo para facilitar a emissão das informações que os órgãos do poder judiciário e da administração pública precisam saber sobre propriedade imobiliária", explicou o presidente da associação paulista, Flauzilino dos Santos.

"Por exemplo, alguém está sendo investigado pelo Ministério Público e há a necessidade de saber se uma pessoa tem ou teve imóvel. Por esse aplicativo, a autoridade acessa o sistema e obtém em tempo real a informação de qualquer cartório de São Paulo no qual a pessoa tiver seu imóvel registrado", detalhou Santos, que destacou ainda a economia para os cofres públicos. 

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) informou que seguirá o exemplo da Arisp e também utilizará o certificado digital em todo o país. De acordo com o presidente do Irib, Helvécio Castello, o sistema deve começar a funcionar no fim de julho.

Para fazer o registro de imóveis na cidade de São Paulo por meio da internet, a página da Arisp é: www.arisp.com.br.

(Agência Brasil, 24/6/2007).

 

Brasília - Alguns cartórios aguardam a  regulamentação do convênio assinado por suas entidades representativas com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITT), na última quarta-feira (20), com o objetivo de massificar o uso de certificados digitais nos serviços de emissão e autenticação de documentos.

Mas tanto cartórios quanto clientes aprovam a medida, já adotada nos registros imobiliários em São Paulo. O procurador Juvêncio Pedro do Nascimento conta que já perdeu vários compromissos importantes para resolver problemas em cartórios. E destaca que a mudança permitirá às pessoas "ganhar tempo para outras atividades" e economizar dinheiro na locomoção.

Essa digitalização facilita, pois já temos pouco tempo e muitos afazeres. Nesse caso, não vamos mais precisar sair do nosso local de trabalho para autenticar documentos. E os custos da autenticação no cartório são altos", disse. Atualmente, são cobrados R$ 1,96.

O ITT ainda não tem estimativa para a redução dos custos do serviço. De acordo com o tabelião Evaldo Feitosa, do cartório 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, apesar de os valores ainda não terem sido definidos pelos Tribunais de Justiça, a inovação trará economia aos cartórios.

O papel usado nos cartórios é caríssimo. Quando os serviços forem feitos pela internet, não precisaremos tanto dos papéis, o que traz redução dos gastos”, explicou. Feitosa disse ainda acreditar que a autenticação virtual não vai afetar a segurança e veracidade dos documentos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino dos Santos, a utilização do sistema, desde 2005, representa uma economia significativa.

Desde a implantação do certificado digital já recebemos cerca de 2,3 milhões de pedidos virtual, o que significa uma economia de 4,5 milhões de envelope, 9 milhões de folhas de papel, 4,5 milhões de selos, além de centenas de cartuchos de tinta”, disse Santos.

(Agência Brasil, 24/6/2007).

 

A partir desta segunda-feira (25/6), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) disponibiliza duas versões do SisDoc (Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos): uma com Certificação Digital e outra com "usuário e senha", destinada aos advogados que ainda não possuem identidade digital.

Segundo o TRT, o prazo para utilização do SisDoc sem a identidade digital, prevista no artigo 345 da Consolidação das Normas da Corregedoria do tribunal, foi prorrogado até o início de dezembro pelo presidente do TRT-SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o Corregedor Regional, juiz Décio Sebastião Daidone.

O tribunal considerou as dificuldades de ordem técnica para que os advogados interessados efetuem sua adequação às especificações relativas à identidade digital do usuário do SisDoc nos prazos anteriormente estabelecidos para adotar essa medida.

Findo o prazo, o acesso ao SisDoc via usuário/senha será desativado pelo TRT-SP. A partir de então, só os advogados que tiverem certificado digital que atenda aos requisitos ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) poderão utilizar o sistema para enviar documentos de forma digital para as Varas e para o TRT da 2ª Região.         

(Revista Jurídica Última Instância, 24/6/2007).

 

O primeiro Recurso Extraordinário eletrônico foi julgado pelo ministro Sepúlveda Pertence, nesta sexta-feira (22/6). O trâmite do recurso demorou apenas 17 dias. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região o enviou ao Supremo Tribunal Federal no dia 5 de junho. Nesta sexta-feira (22/6), ele recebeu um veredicto.

Só duas folhas foram usadas. O ministro preferiu assinar a decisão com uma caneta no lugar de usar a certificação digital, por entender que essa é uma decisão histórica. No RE, de número 551.476, uma empresa contestava sua exclusão do Refis. O recurso foi rejeitado.

O Supremo fez uma cerimônia para oficializar o uso do Recurso Extraordinário eletrônico na última quinta-feira (21/6). Por enquanto, apenas o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe têm o e-STF, que permite o envio online de recursos. Aos poucos, o sistema será implementado em todo país.

Vantagens da informática

Atualmente, a Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais com processos eletrônicos. Nela, 60% dos novos casos ingressam por via eletrônica, sendo que 2,5 milhões de processos tramitam totalmente de forma digital.

Para a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, esse sistema vai provocar uma revolução na forma de administrar o Judiciário. De acordo com levantamento divulgado por ela, 70% do tempo gasto em processos é despendido em atos relativos ao andamento, como a expedição de certidões, protocolos, registros ou até mesmo a costura dos autos e os carimbos obrigatórios. Com o novo sistema esse quadro vai mudar.

Além disso, o meio ambiente será poupado. Em 2006, 46 mil toneladas de papel foram gastas nos 23 milhões de processos que ingressaram em todo o Judiciário brasileiro.

(Consultor Jurídico, 22/6/2007).

 

As principais entidades do segmento cartorial do Brasil acabam de anunciar a adesão à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de massificar do uso de certificados digitais no país, reduzir custos e a desmaterialização de processos.

O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Manuel Matos, afirma que o anúncio representa um marco histórico para a economia digital do Brasil. "Quando analisarmos os avanços do uso da internet pelos diversos segmentos econômicos do país no futuro, chegaremos à conclusão de que houve uma ICP-Brasil antes e outra depois da adesão dos cartórios", diz Matos.

Para o cidadão, a vantagem imediata será a possibilidade da emissão de certidões, escrituras, contratos, procurações e outros serviços que passarão a ser feitos pela internet, com autenticidade e validade jurídica garantidas pelo certificado digital.

Matos diz que a tendência é de que os documentos gerados em cartório a partir de agora sejam todos eletrônicos, já que a certificação digital confere autenticidade ao emissor do documento. "O uso de certificação digital pelos cartórios permitirá a desmaterialização de processos, a diminuição de custos. Com a adesão de notários e registradores, o cidadão poderá tirar certidões de nascimento pela Internet, fazer partilhas de divórcio, tudo com a garantia de que as informações vão trafegar com segurança e autenticidade", completa.

Com a racionalização dos processos de emissão e registro de documentos, o presidente da camara-e.net acredita que haverá um impacto significativo no custo Brasil. "Imagine a economia com a redução de papéis e o direcionamento de funcionários do atendimento para outras áreas", pondera.

Capilaridade

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, o uso da certificação pelos cartórios vai dar capilaridade ao Sistema Nacional de Certificação Digital. "Afinal, os cartórios estão presentes na vida, no dia-a-dia do cidadão e será um braço da ICP-Brasil para levar o certificado digital a todo o território nacional", observa Martini.

Dados da camara-e.net dão conta de que cerca de 10 milhões de brasileiros passam todos os dias nos cartórios do país, seja para reconhecer firmas ou registrar documentos. "A adesão do setor à ICP-Brasil dará mais capilaridade à emissão de certificados, já que um dos gargalos da certificação é a obrigatoriedade da de identificação presencial na solicitação e certificados digitais ICP-Brasil", completa o presidente do ITI.

No início de junho, outras entidades do segmento deram entrada ao processo de credenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs) de segundo nível, vinculadas a AC da Receita Federal. Entre elas estão o Instituto dos Registradores Imobiliários do Brasil (IRIB), Colégio. Notarial do Brasil (CNB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Quando toda esta estrutura estiver funcionando, cada um dos 23 mil cartórios distribuídos por todo o território nacional será um ponto para a retirada de certificados digitais.

Ofício Eletrônico

Como exemplo de aplicação já disponível, a Associação dos Registrados Imobiliários de São Paulo (ARISP), Autoridade Certificadora da ICP-Brasil desde abril deste ano, emite certificados e oferece serviços on line, com a segurança da certificação digital. Um desses serviços é o Ofício Eletrônico, por meio do qual qualquer pessoa pode pedir a certidão de registro de imóvel. Desde que o Ofício Eletrônico passou a ser oferecido com certificado digital, o que conferiu fé pública à certidão na sua forma eletrônica, a Arisp emitiu mais de 300 mil certidões em São Paulo num só mês.

"Prestamos um serviço mais rápido aos órgãos públicos que precisam das informações registradas, eliminamos filas aos usuários e economizamos custos de impressão e armazenamento de documentos físicos", comenta o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos. A Arisp representa os 18 cartórios de registro de imóveis da cidade de São Paulo.  

(TI Inside, 20/6/2007).

 

Está previsto para setembro o início da substituição da Carteira de Identidade Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade, conforme projeto em fase de implantação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A finalidade principal do projeto é proporcionar maior modernidade e segurança ao documento, por meio da adequação da carteira às novas tecnologias digitais, inclusive a certificação digital.

Com leiaute avançado, a nova Carteira de Identidade Profissional será confeccionada em cartão plástico rígido (policarbonato) e terá chip criptográfico, entre demais dispositivos antifraude. Outro ponto a ser destacado é a possibilidade da leitura das informações do documento por dispositivos eletrônicos de segurança, permitindo a gravação de dados cadastrais e de certificados ICP-Brasil.

Conforme os membros da comissão instituída para implementar o projeto, a substituição da identidade profissional será gradual e, entre os critérios previstos para esse processo, consta a solicitação, por requerimento, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) no qual o profissional está registrado. Haverá a possibilidade de o pedido ser feito via internet. Até o mês de setembro, será feita ampla divulgação de todo o processo necessário à troca do documento.

Tecnologia digital

O modelo previsto no projeto permite a inserção da certificação digital, por meio da qual os profissionais poderão utilizar, com segurança e respaldo legal, diversos serviços que possibilitam a utilização de assinatura eletrônica.

Com o dispositivo da certificação digital ativado, os contabilistas poderão utilizar o novo documento em serviços da Receita Federal, como obter certidões, cópias de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) recolhidos e declarações de Imposto de Renda; acompanhar processos de forma totalmente eletrônica; fazer a emissão digital de livros diários e fiscais; acompanhar os processos de Nota Fiscal Eletrônica; realizar o envio eletrônico de perícias judiciais e petições ao sistema Judiciário; solicitar agendamento eletrônico para atendimento nos órgãos públicos, sem a necessidade de enfrentar fila; e, ainda, economizar com serviços de motoboy e mão-de-obra para cumprir diversas obrigações acessórias.

ICP-Brasil

A nova Carteira de Identidade Profissional da área contábil dará oportunidade à certificação digital da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Criada pelo Governo Federal (Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), a ICP-Brasil é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Dessa forma, é a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.        

(Comunicação CFC - Conselho Federal de Contabilidade/DF, 15/6/2007).

 

Certidão eletrônica, assinatura digital e software são os novos serviços na capital paulista. Os cartórios da capital paulista de registro de imóveis estão expandindo a adoção de documentos eletrônicos. A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), que representa os 18 cartórios de registro da cidade, passa a oferecer certidões digitais de registro de imóveis, com a mesma validade jurídica do modelo em papel, e um software gratuito para assinar e visualizar eletronicamente documentos. Também começa a atuar como Autoridade de Registro (AR), ou seja, a emitir certificados digitais.

"Antes a pessoa tinha de ir à agência bancária e hoje consegue fazer suas transações pela internet. Os serviços oferecidos pelos cartórios estão na mesma linha", compara o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos. Além de proporcionar maior segurança e conforto ao usuário, eliminando filas, os cartórios também ganham com o processo de digitalização ao reduzir custos de impressão e armazenagem de papéis e deslocar funcionários do atendimento para outras funções.

O mundo virtual começou a avançar nos cartórios de registro de imóveis de São Paulo com o lançamento do serviço de pedido de certidão pela internet em 1998. Até hoje foram entregues pelo correio ou retirados em postos de atendimento mais de 3 milhões de documentos por meio de requisições on-line, mas as certidões eram em papel.

"A novidade é que agora a pessoa pode escolher entre o papel e o digital", diz o presidente da entidade. Se a pessoa escolher o modelo eletrônico, o que antes era restrito a órgãos públicos, o documento será assinado digitalmente, garantindo a validade jurídica, e estará disponível no sistema da Arisp para download. Os custos da emissão da certidão eletrônica é o mesmo do documento em papel. Para ler a certidão digital, é necessário ter um software específico, disponível gratuitamente no site da Arisp (www.arisp.org.br). O programa, que também verifica a origem e integridade do documento, foi desenvolvido pela equipe interna de tecnologia da Arisp.

Se a pessoa tiver certificado digital, o software serve ainda para assinar eletronicamente qualquer documento. Já para adquirir um certificado digital, o usuário precisa pagar a uma Autoridade de Registro (AR), credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O sistema voltado aos órgãos públicos pelo site www.oficioeletronico.com.br já atendeu mais de 300 mil pedidos de certidões de matrícula. Só o Tribunal Regional do Trabalho demandou 48 mil entre março abril. E a base de dados deve ser ampliada. Os 9 cartórios de Brasília estão em fase de teste para tornar disponíveis as informações.          
 
(Gazeta Mercantil/SP, 24/5/2007).