Em 08/04/2016

35ª Encontro Regional traz na programação o tema "Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015”

O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti foi convidado para tratar do assunto. Inscrições abertas

A 35ª edição do Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis acontece no final desde mês, de 28 a 30. A cidade de Goiânia/GO foi a escolhida para sediar o evento, que conta com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) e do Colégio Registral do Estado de Goiás. As inscrições estão abertas no portal www.irib.org.br, com descontos especiais para associados às instituições.

O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti, convidado para apresentar o tema “Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015”, adianta resumo de sua palestra. “A Lei nº 13.097/2015 incluiu o Brasil, de maneira definitiva, no seleto rol dos países detentores de um sistema de “registro de direitos”, ou, segundo a classificação de Mônica Jardim, de um sistema de “registro forte”. Com efeito, a inoponibilidade ao terceiro de boa-fé de situações jurídicas não inscritas na matrícula é a consagração, no Direito brasileiro, do princípio da fé-pública dos sistemas da família germânica”.

Jacopetti acrescenta que, no entanto, ainda não houve uma compreensão plena, pela maioria dos juristas brasileiros, das dimensões desta mudança, o que pode colocar em risco a eficácia da nova lei. “Ainda, a permanência da oponibilidade ao terceiro de boa-fé de algumas situações não inscritas – notadamente, as aquisições da propriedade que independem do registro, de que é exemplo a usucapião contratabular – acaba restringindo a plena segurança que poderia ser alcançada pela implantação da fé-pública”. O oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia e presidente da ATC-GO, Rodrigo Esperança Borba, irá participar da mesa.

Hospedagem - Interessados também já podem garantir a vaga no hotel que sediará o evento –Mercure, onde foram negociadas tarifas especiais especialmente para o Encontro Regional. O hotel está a apenas 8 km do Aeroporto Internacional Santa Genoveva. As vagas dos apartamentos estão sujeitas à disponibilidade. É imprescindível mencionar o código – EVENTO IRIB, no ato da reserva.

Informações e inscrições

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 07.04.2016