Em 20/11/2013

64º Encoge solicita ao CNJ mediação nos cartórios

O Encontro, que teve como objetivo apresentar estudos e pesquisas, debateu também inovações referentes às normas do foro extrajudicial

De 6 a 8 de novembro, foi realizado em Florianópolis (SC) o 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - Encoge. O encontro, que teve como objetivo apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e debater os temas Saúde e Segurança como elementos essenciais à independência do Poder Judiciário, debateu também inovações referentes às normas do foro extrajudicial.

O 64º Encoge solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se posicione favoravelmente à adoção de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais, medida aprovada pelos Corregedores-Gerais.

Outra recomendação foi que as Corregedorias Gerais de Justiça estimulem o protesto de Certidões de Dívida Ativa, dando maior efetividade ao parágrafo único do art. 1º da Lei 9.492/1997.

Veja na íntegra a carta do 64º Encoge:

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Fonte: CNB SP

Em 19.11.2013

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