Em 25/05/2023

96º ENIC debateu impacto da Lei n. 14.382/2022 na incorporação imobiliária

Encontro Nacional da Indústria da Construção foi realizado pela CBIC e pela FEICON.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FEICON promoveram, em abril passado, o 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Dentre os temas abordados no evento, foi debatido o impacto causado nas incorporações imobiliárias pela promulgação da Lei n. 14.382/2022 que, dentre outros assuntos, instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O Encontro reuniu os principais players da cadeia construtiva e pautou os próximos passos do setor.

O evento contou com a participação do Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ) e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) pelo Estado do Rio de Janeiro e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Sérgio Ávila, além do advogado, consultor da CBIC e especialista em Direito Imobiliário, Melhim Namen Chalhub. Também esteve presente ao 96º ENIC o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Francisco Loureiro.

Segundo a notícia publicada pela CBIC, uma das principais alterações trazidas pela lei diz respeito à digitalização dos processos nas Serventias Extrajudiciais, que deverão disponibilizar sistemas eletrônicos para a realização de diversos atos, como o registro de incorporações imobiliárias. Para Loureiro, “a lei traz importantes mudanças para modernizar o sistema de registros e proporcionar maior segurança jurídica nas transações imobiliárias.” Por sua vez, Melhim Chalhub falou sobre as principais inovações trazidas pela lei. De acordo com Chalhub, “dentre os diversos pontos, podemos citar alguns como o ato inaugural da incorporação imobiliária, o registro de memorial de incorporação como modo de constituição de condomínio edilício, emolumentos de averbações e registros.”

Sobre o Registro de Imóveis, Ávila ressaltou a relação “umbilical” existente com a construção civil. Segundo ele, “o mercado imobiliário é o maior dos mercados, então o registro de imóveis no Brasil tem total ciência da sua responsabilidade com a economia do país e com o setor da construção civil, que é um dos que mais movimentam, empregam e impactam no crescimento.” Além disso, Ávila pontuou que as alterações trazem uma maior conexão entre as atividades da construção e os registros imobiliários, contribuindo para agilização na regularização de empreendimentos e na proteção dos direitos dos compradores, bem como a necessidade do Registro de Imóveis se relacionar de forma “azeitada” com as atividades da construção civil, com o sistema financeiro, o agronegócio, entre outros, para que se possa ter o melhor registro de imóveis possível.

Fonte: IRIB, com informações da CBIC e da FEICON.