Em 16/04/2018

A Cidade ON - Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) quer sobretaxar áreas e imóveis abandonados

Objetivo é fechar o cerco contra a especulação imobiliária e ainda combater os vazios urbanos

A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende fechar o cerco contra a especulação imobiliária e ainda combater os vazios urbanos. Isso porque, no texto atualizado no Plano Diretor, foi refeita a promessa de implantação do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) Progressivo. 

Trata-se de uma ferramenta prevista no Estatuto das Cidades (lei de 2001), mas que até hoje não saiu do papel em Ribeirão Preto. Basicamente, quando a prefeitura detecta uma área na região urbana sem uso, é possível aumentar a alíquota do IPTU e até promover a desapropriação em troca de títulos da dívida pública. 

"Nossa ideia é fomentar o bom uso do território urbano de Ribeirão Preto. Há bairros em que a prefeitura leva toda a infraestrutura, mas os especuladores seguram grandes áreas para buscar valorização. É isso que queremos evitar", comentou o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edson Ortega Marques. 

O secretário, porém, reconhece que, para o IPTU Progressivo entrar em vigor, será preciso uma regulamentação, que virá através da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. "Nós já estamos trabalhando nas leis acessórias ao Plano Diretor. Posso garantir que uma das metas da Lei de Parcelamento será estimular o bom uso das áreas do município", acrescentou Ortega. 

Para o advogado João Pedro Nogueira Gonçalves, que analisou a revisão do Plano Diretor, é preciso aplicar as leis. "Em linhas gerais, se for aplicado (o IPTU Progressivo) da forma como prevê a Constituição, sou favorável. Creio que, junto às demais medidas previstas, como o parcelamento e edificação compulsórios e a desapropriação, os problemas relacionados à especulação imobiliária e aos vazios urbanos podem acabar", explicou o especialista.

Medida prevista na constituição 

Para o advogado João Pedro Nogueira Gonçalves, o IPTU Progressivo é uma medida necessária. "A própria Constituição Federal prevê essa ferramenta como medida que garante a função social da propriedade. É importante lembrar que o IPTU Progressivo somente se aplica aos imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados. Ou seja, somente será aplicado quando se chocarem o direito à propriedade privada com a função social da propriedade", disse Gonçalves, que é membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-RP e diretor suplente do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo). "Se, de fato, houver aplicação prática, os problemas relacionados à especulação imobiliária e aos vazios urbanos poderão ser solucionados já nos próximos anos", finalizou o especialista.

Executivo não faz a parte dele 

A prefeitura fala em apertar o cerco contra vazios urbanos, mas possui áreas enormes estagnadas. São os casos da antiga Cianê, na avenida Costa e Silva, e os prédios do antigo Ceasa (foto), na marginal da avenida Bandeirantes. Em nota, o Executivo admitiu que não tem nada de concreto para as duas áreas. "Segundo a Secretaria de Planejamento, as informações ainda não estão disponíveis para divulgação. Tão logo estejam disponíveis, com a conclusão dos trabalhos, serão divulgadas", informou.

Vazios urbanos que dizem desenvolver atividade rural 

Durante a votação do Plano Diretor, na última terça- -feira, uma emenda das 20 aprovadas diz respeito exatamente à especulação imobiliária. A medida impede que proprietários de grandes áreas não edificadas as mantenham sem uso, alegando desenvolver atividade rural. A emenda é da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) e, de acordo com a tucana, visa "a ocupação dos vazios urbanos para moradia ou a geração de trabalho e renda com empreendimentos produtivos".

Especialista cobra que medidas não fiquem apenas no papel 

Para a arquiteta, urbanista e doutora em planejamento urbano, Vera Migliorini, as medidas precisam ir além das promessas da prefeitura. "O que foi aprovado no Plano Diretor ainda vai precisar ser regulamentado, já que é bastante genérico. Essa previsão do IPTU Progressivo tem desde 1995, mas nunca foi regulamentada", disse a especialista. "Se colocada em prática, trata-se de uma medida importante, que vai induzir a ocupação de vazios em áreas já urbanizadas", completou Vera.

Fonte: A Cidade ON

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