Em 06/12/2022

A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário

Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva intitulado “A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário”. No artigo, Lamana Paiva trata de aspectos relacionados ao Princípio da Concentração no Registro de Imóveis, afirmando que “o propósito da lei é o de permitir a ordem e a estabilidade social, o que vem sendo alcançado pela inovação para o Direito e para a Economia, decorrente do art. 54 da lei 13.097/15” e que “o registro é antitético da clandestinidade. Quem não deu a conhecer seu interesse averbando a existência de uma ação na matrícula do imóvel assume para si o ônus de provar que o adquirente da propriedade não estava de boa-fé.” Além disso, conclui o autor que “está sedimentada na sociedade a compreensão de que o melhor para o Brasil é que os operadores do Direito confiram o máximo de efetividade ao dispositivo em evidência. Os interesses em jogo não são corporativos, mas da sociedade brasileira, a qual por muitos anos reivindicou o aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria agora experimentado. E quando o direito e o anseio do cidadão são contemplados por uma norma jurídica o sucesso de sua aplicação e os benefícios daí decorrentes são indubitáveis, revestindo-se a norma em instrumento para contribuir com o desenvolvimento da nação.”