Em 07/04/2025

A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais

Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Emílio Guerra intitulada “A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais”, onde o autor analisa “o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos”, examinando a base constitucional e legal que fundamenta este movimento e “destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de fé pública (notários e registradores) e para entidades privadas desprovidas desta prerrogativa.” Em sua conclusão, o autor defende que “a desjudicialização constitucionalmente adequada é aquela realizada dentro dos estritos parâmetros do art. 236 da CF/88, mantendo o controle efetivo do Poder Judiciário sobre os procedimentos desjudicializados.”