A coluna do informativo Migalhas intitulada “Migalhas Notariais e Registrais”, publicou interessante artigo assinado por Saulo de Oliveira Salvador Junior, intitulado “A evolução de instrumentos legislativos e as irregularidades imobiliárias”, onde apresenta as irregularidades imobiliárias e a evolução dos instrumentos legislativos, bem como a organização e regularização territorial no Brasil.

De acordo com o autor, a irregularidade imobiliária no Brasil é decorrente de fatores históricos, sociológicos, econômicos, culturais e jurídicos. O autor ainda afirma que “a origem destas irregularidades fundiárias no território brasileiro tem ligação direta com a evolução da legislação de organização territorial e urbanística e com seu descumprimento”, e analisa a legislação referente ao parcelamento do solo urbano e aos condomínios edilícios, bem como o Estatuto das Cidades, o Programa Minha Casa, Minha Vida e o instituto da usucapião.

Confira a íntegra do artigo.