Em 28/08/2023

A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação

Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha intitulado “A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação”. No artigo, os autores entendem que “a inclusão de cláusulas restritivas na escritura de doação pode trazer diversas vantagens para o doador, pois pode permitir que este mantenha um certo nível de controle sobre o bem doado, mesmo após a transferência de propriedade, podendo tais cláusulas especificarem como o bem deve ser utilizado, garantindo que o bem seja destinado de maneira alinhada com as suas intenções, isso pode ser particularmente benéfico se o doador tiver desejos ou preocupações específicas em relação ao uso ou gerenciamento futuro do bem.” Ao final, recomendam que “doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo geral, a instituição de cláusulas restritivas nas escrituras de doação pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a preservação e o uso a longo prazo dos bens doados.”