A Tabeliã e Registradora do Cartório do 2º Ofício de Monte Alegre/PA, Moema Locatelli Belluzzo, defendeu, em 26/03/2021, a Dissertação de Mestrado intitulada “A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) para a obtenção de título em Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Compôs a Banca Examinadora os Professores Doutores Ricardo Geraldo Rezende Silveira, Rafael Silveira e Silva e Marcel Edvar Simões.

No estudo, a autora tem por objetivo analisar a constitucionalidade de repasses de valores de emolumentos extrajudiciais a entidades não integrantes do Poder Judiciário, investigando a natureza jurídica dos emolumentos, seu fundamento legal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O trabalho abordou tópicos como o histórico, conformação normativa e funções da atividade Notarial e Registral; a conformação positiva dos emolumentos extrajudiciais a partir da Constituição Federal e das normas gerais; a controvérsia sobre a natureza jurídica dos emolumentos a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; a jurisprudência do STF sobre a natureza dos emolumentos extrajudiciais e a crítica doutrinária a respeito; o repasse de valores de emolumentos para o Poder Judiciário; e a impossibilidade de repasse para entidades não integrantes do Poder Judiciário.

Leia a íntegra do estudo.

Fonte: IRIB.