Em 11/03/2022

A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?


Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.


O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos, intitulado “A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta?”. No artigo, os autores analisam o recente acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 1.307.334-SP (RE) e concluem, acerca do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes, que “a referida análise, de fundo utilitarista, deveria ser lastreada em pareceres técnicos econômicos sobre o mercado de locações urbanas. Ilações sobre possíveis consequências no mercado são frágeis sem as análises técnicas respectivas.”

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.



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