Em 03/04/2025

A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso?

Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires intitulada “A reforma tributária e os cartórios: Segurança jurídica ou risco de retrocesso?”, onde o autor busca investigar os efeitos jurídicos, fiscais e operacionais da reforma tributária sobre os Cartórios brasileiros, bem como “compreender de que forma o novo sistema de tributação sobre o consumo - em especial a possível incidência do IBS e da CBS - afetará a estrutura de custos, a natureza jurídica da remuneração percebida pelos delegatários e os impactos para a universalização dos serviços extrajudiciais.” Segundo Gabriel Pires, “a transição para o novo modelo tributário deve preservar o acesso à cidadania, a desjudicialização eficiente e a sustentabilidade das serventias extrajudiciais. Os cartórios não podem ser equiparados a empresas privadas comuns, tampouco podem ser marginalizados da discussão normativa que os atinge de forma tão direta. Exatamente por isso, é hora de reforçar o protagonismo técnico do setor e assegurar que a Reforma Tributária seja também um vetor de fortalecimento institucional — e não de retrocesso funcional — para um dos pilares da segurança jurídica no Brasil.”