Em 25/07/2024

A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos

Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Manoel Aristides Sobrinho intitulada “A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos”, onde o Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil pelo Distrito Federal (IRIB), após analisar questões atinentes à responsabilidade civil dos Titulares, Interinos e Interventores de Serventias Extrajudiciais, conclui que, “na atual quadra do desenvolvimento do país, a responsabilidade de notários e registradores, por atos lesivos a terceiros no exercício de suas atividades profissionais, não restam dúvidas de que seja subjetiva, a exigir que o delegatário tenha agido com dolo ou culpa, o mesmo ocorrendo com maior razão em relação aos interinos e interventores, eis que não se tratam de pessoas especialmente selecionadas por meio de concursos públicos, aumentando assim a responsabilidade do ente estatal.”