Em 30/10/2025

A “nova” usucapião familiar: Diálogos prospectivos com o PL 4/25

Confira a opinião de Eduardo Figueiredo Simões publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Eduardo Figueiredo Simões, intitulada “A ‘nova’ usucapião familiar: Diálogos prospectivos com o PL 4/25”, onde o autor discorre sobre o novel tratamento que o Projeto de Lei n. 4/2025 (PL), que trata da atualização do Código Civil, confere à “usucapião familiar”, também reconhecida como “usucapião por abandono do lar”, prevista no art. 1.240-A do referido Código. O autor destaca as modificações propostas no caput e o acréscimo dos quatro parágrafos neste dispositivo, apontando que “o objetivo das alterações, consoante declarado na justificação do PL, é enaltecer ‘a proteção da família que resiste no imóvel, e não o foco punitivo naquele que abandonou o imóvel, o que se mostrava de todo equivocado’ – declaração que nutre clara afinidade com o enunciado 595 da VII Jornada de Direito Civil do CJF.” Segundo Simões, os pressupostos deste tipo de usucapião têm gerado dúvidas sobre sua incidência. O autor ainda afirma que “o PL, desse modo, vem para positivar, no texto normativo, soluções que têm sido aplicadas pela jurisprudência e pela doutrina, além de efetuar certas correções.”

Leia a íntegra no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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