Em 25/09/2023

Ações de controle da CGJ nas prestações de contas das Serventias Extrajudiciais geram aumento das arrecadações ao FUNEPJ

Estudo começou a ser realizado em outubro de 2020.

A partir de outubro de 2020, a Corregedoria Geral da Justiça deu início a um estudo detalhado e à análise do Sistema de Console de Selo Digital que, atualmente, desempenha um papel crucial no controle da arrecadação das Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo.

Durante o processo foram promovidas intervenções necessárias no sistema, as quais tiveram um impacto direto tanto na arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ), quanto na gestão administrativa do TJES. Além das intervenções realizadas no Sistema de Console de Selo Digital, também foram elaboradas normas de procedimento resultando na publicação de diversos provimentos.

De acordo com o levantamento realizado pela Assessoria de Planejamento e Fiscalização da CGJ-ES, a arrecadação proveniente dos emolumentos dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais foi incrementada em cerca de R$ 13.133.236,45 no ano de 2021, quando comparada à média da arrecadação recolhida nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Já no ano de 2022 a arrecadação proveniente dos emolumentos dos atos praticados foi incrementada em cerca de R$ 19.068.038,23 em relação aos anos-base de 2018, 2019 e 2020. Veja detalhes no gráfico:

Por outro lado, a aquisição de selos digitais teve uma tendência oposta, experimentando uma queda de 10% nos anos de 2021 e 2022, em relação aos anos-base de 2018, 2019 e 2020. Veja-se:

Segundo a Assessora de Planejamento e Fiscalização da CGJ “é evidente que o aumento na arrecadação do FUNEPJ referente à receita das serventias extrajudiciais pode ser diretamente atribuído às melhorias nos controles internos, uma vez que a utilização e identificação do selo digital em todos os atos notariais e de registro são obrigatórias e o incremento da receita ocorreu apesar da queda na aquisição de selos de fiscalização”.

Em busca do constante aperfeiçoamento das ações de controle nas prestações de contas das serventias extrajudiciais, a CGJ-ES está desenvolvendo, em parceria com o IFES, o novo Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo (SIGEX) que, uma vez implementado, substituirá a utilização do selo digital, modelo defasado e que não permite uma integração eficaz com as centrais eletrônicas das serventias extrajudiciais, tornando processo mais transparente à população.

Assim, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça ao desempenhar suas funções de forma objetiva e técnica, contribui para o engrandecimento dos serviços notariais e registrais prestados aos usuários e, em consequência, para uma melhor arrecadação do FUNEPJ.

Vitória, 22 de setembro de 2023

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Corregedoria Geral da Justiça

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

Fonte: TJES.