Em 06/05/2021
Ações do Moradia Legal serão retomadas no segundo semestre
Com nova etapa, TJAL planeja chegar à marca de 50 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda.
Klever Loureiro debateu as ações do Moradia Legal com representantes da Anoreg/AL e da AMA. Foto: Caio Loureiro
As atividades do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, serão retomadas no segundo semestre. Por conta da pandemia, a entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda deve ocorrer de forma virtual.
Desde o lançamento do programa, em 2005, já foram regularizados quase 43 mil imóveis em 45 municípios de Alagoas. A expectativa é, até o final de 2022, chegar à marca de 50 mil títulos entregues.
"Esse é um programa com valor social imensurável. O Judiciário, apesar da pandemia, está indo ao encontro das pessoas, buscando alternativas para entregar uma prestação jurisdicional que satisfaça a população", disse o presidente do TJAL, Klever Loureiro.
O desembargador tratou do Moradia Legal durante encontro com representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta quarta-feira (5). Na reunião, Klever Loureiro recebeu projeto do novo ato normativo que vai regulamentar o programa. O documento foi entregue pelo juiz Carlos Cavalcanti.
"O presidente agora vai verificar as adaptações do ato normativo à legislação federal pertinente, porque existem exigências para que as áreas regularizadas tenham os serviços públicos mínimos necessários e para que os municípios possam se adequar à essa nova realidade", explicou o magistrado.
Segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, a instituição tem conversado com os prefeitos para que eles ingressem no Moradia Legal. "A nossa meta nessa nova etapa é chegar a 100% dos municípios beneficiados", afirmou o presidente, ressaltando que a pandemia não será impedimento para o andamento do programa.
"Grande parte dos trabalhos pode ser feita de forma remota. O levantamento de engenharia dos municípios não aglomera, e o trabalho dos cartórios também. Os devidos cuidados estão sendo adotados", reforçou.
Municípios como Maceió, Batalha, Arapiraca, Rio Largo, Campo Alegre e Teotônio Vilela já procuraram o TJAL para tratar da participação nessa nova etapa do Moradia Legal.
"Esse é um programa que tem uma abrangência social forte nos municípios. Além de dar a certidão de forma gratuita a pessoas que não teriam condições de adquiri-la, ele valoriza o imóvel. As pessoas realmente passam a ser donas de suas propriedades e têm acesso facilitado ao crédito. O Moradia Legal melhora a qualidade de vida das pessoas", avaliou Hugo Wanderley.
Fonte: TJAL (Diretoria de Comunicação).
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2021
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes