Em 24/11/2015

Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola

As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades retornem à posse dos descendentes de escravos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio de acordos, a desapropriação imediata de 28 imóveis rurais localizados nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista (SC) em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades que integram a área de 7,9 mil hectares da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros - o primeiro território reconhecido pelo Incra em Santa Catarina - retornem à posse dos descendentes de escravos.

As conciliações com os donos dos terrenos foram feitas em audiência realizada, no dia 18.11, na Justiça Federal em Joaçaba (SC). A estimativa é de que os acordos representem uma economia de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

Ficou definido que outros cinco imóveis terão um prazo maior para serem desocupados. No total, as 33 áreas que serão desapropriadas somam 706 hectares e foram avaliadas em R$ 9,9 milhões, que serão pagos pela União como indenização aos antigos proprietários. Quatro imóveis já haviam sido repassados à comunidade. Os demais estão em processo de avaliação para indenização - entre eles, uma propriedade de 4,3 mil hectares.

De acordo com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), unidade da AGU que atuou no caso, os acordos agilizam a regularização do território quilombola. "De um lado, eles possibilitarão a destinação da posse para regularização do território quilombola, e de outro, a justa indenização aos proprietários desapropriados", resume o procurador federal Valdez Farias. Segundo o advogado público, as conciliações só foram possíveis por causa do trabalho conjunto que envolveu, além da AGU, o Incra, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a própria Justiça Federal.

Fonte: AGU

Em 24.11.2015

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