Em 13/06/2023

Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas

Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller intitulado “Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas”. No artigo, os autores abordam questões práticas relativas ao tema, tais como a notificação por parte do Tabelião de Notas quando da lavratura da ata notarial; o prazo da prenotação; a caracterização da mora do promitente vendedor para a outorga da escritura pública definitiva; o tipo de direito que se constitui a adjudicação compulsória extrajudicial – subjetivo ou potestativo; o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros assuntos.