Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller intitulado “Adjudicação compulsória extrajudicial – Questões práticas”. No artigo, os autores abordam questões práticas relativas ao tema, tais como a notificação por parte do Tabelião de Notas quando da lavratura da ata notarial; o prazo da prenotação; a caracterização da mora do promitente vendedor para a outorga da escritura pública definitiva; o tipo de direito que se constitui a adjudicação compulsória extrajudicial – subjetivo ou potestativo; o recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros assuntos.
Leia a íntegra do artigo no Migalhas.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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