Em 18/04/2016

Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi imitido na posse dos imóveis rurais conhecidos como Dona Hilda e Três Elos (compreendido pelas áreas Três Elos I, II e III e Fazenda Campo Novo), no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná. Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A assinatura pelo superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, das imissões na posse aconteceu, no dia 14/4, com o acompanhamento de oficiais de justiça da comarca de Quedas do Iguaçu. A aquisição dos imóveis é resultado de Ações Civis Públicas propostas pela União e Incra de nulidade do título Rio das Cobras. As duas áreas - Dona Hilda e Três Elos - possuem juntas 3,7 mil hectares.

A decisão judicial, que determinou a imissão do Incra na posse dos imóveis rurais ao considerar nulos os títulos particulares das duas áreas que possuem origem na gleba maior denominada Rio das Cobras, foi proferida no dia 31 de março pelo juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR). “A desocupação da área, pelo exercício do direito à propriedade do bem público da União, servirá para programa fundiário governamental, com o assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, sobretudo porque várias famílias já ocupam grande parte do imóvel, assegurando-lhes, assim, o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à moradia, ao trabalho, e à proteção à família, assegurados pela Constituição Federal”, diz a sentença.

O título Rio das Cobras possui parte de sua área explorada pela empresa Araupel. Em 2015, outra decisão judicial declarou a nulidade dos títulos ocupados pela empresa, reconhecendo a área como pública. As decisões de nulidade dos títulos de propriedade dos imóveis Dona Hilda e Três Elos reafirmam a tese de nulidade dos títulos, defendida pelo Incra e pela União.

O imóvel Três Elos está ocupado há onze anos por cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST. O imóvel Dona Hilda foi ocupado por 700 famílias no dia 9 de março deste ano. 

O Incra vem se esforçando para mediar os conflitos na região e entende que a principal forma de resolução de conflitos agrários é o assentamento das famílias acampadas. “As decisões judiciais são importantes porque podem contribuir para a resolução de um conflito agrário instaurado na região”, avalia o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

Próximos passos

Após a imissão do Incra na posse dos imóveis, nos próximos dias deverá ser realizado estudo da capacidade de assentamento e, posteriormente, publicadas as portarias de criação dos mesmos. A partir daí serão iniciados todos os procedimentos para a implantação dos assentamentos, como cadastro e homologação das famílias, levantamento topográfico e demarcação dos lotes.]

Fonte: Incra

Em 15.04.2016

---

• Tags
• Incra
• reforma agrária
• Paraná
• posse dos imóveis