Em 09/11/2011

Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS)

Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Pelotas (RS), garantiu a suspensão de leilão da Ilha da Ponta Leste, localizada em São Lourenço do Sul (RS). Ela seria alienada na última segunda-feira (07/11) em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário da ilha. A ilha está estimada em R$ 2,5 milhões.

A PSU, no entanto, demonstrou à Justiça Federal que o imóvel pertence à União por força de lei e do artigo 20 da Constituição Federal, em Ação de Retificação de Registro Imobiliário, ajuizada no ano de 2009. Nela, a procuradoria comprovou que a propriedade do bem pertence à União, pois se trata de terreno de marinha.

A 1ª Vara Federal de Pelotas não julgou ainda a ação e o réu, que se diz dono da ilha, sequer respondeu aos argumentos da União e não compareceu às intimações da Justiça, nem mesmo mandou um representante legal.

Apesar disso, a ilha foi penhorada pela Comarca de São Lourenço do Sul (RS) em outro processo, movido por um credor contra o suposto dono da ilha.

Quando a PSU tomou conhecimento do leilão, requereu imediatamente a sua suspensão, sob pena de se causar prejuízos irreversíveis à União, real proprietária da ilha. A Comarca de São Lourenço do Sul acolheu o pedido da AGU.

Ref.: Processo nº 067/3.10.0000098-9 - Comarca de São Lourenço do Sul (RS)

Fonte: AGU

Em 09.11.2011

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