Em 21/08/2012

AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará

A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reintegração de posse de um imóvel da União no município de Barcarena, no Pará, ocupado irregularmente. A invasora pretendia construir quitinetes no terreno. A obra já havia sido embargada pela prefeitura municipal.

A Procuradoria da União no Pará afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso. Informou, ainda, que ela tentou que a Defensoria Pública da União a defendesse, mas não conseguiu, pela falta de fundamento, visto que o único argumento apresentado para que continuasse no terreno era uma suposta autorização verbal obtida de ex-diretor da extinta Companhia do Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), cujo patrimônio foi repassado pela União.

Os advogados da AGU esclareceram que a Superintendência do Patrimônio da União, no Pará, seguindo orientação do Governo Federal, ofereceu à moradora, inclusão em programa de habitação, mas a mesma preferiu permanecer na área invadida.

Diante disso, a Procuradoria da União no Estado do Pará entrou com pedido de liminar em julho deste ano, e o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará a concedeu. O magistrado entendeu que apesar da invasora morar no local há mais de 10 anos, "o momento do esbulho é aquele em que a União tomou conhecimento da irregularidade".

A PU/PA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 19115-59.2012.4.01.3900 - 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará

Lu Zoccoli

Fonte: AGU
Em 21.8.2012