Em 23/09/2016

AGU: Ampliada posse do quilombo Invernada dos Negros a descendente de escravos

A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União com vistas a assegurar uma área de 7,9 mil hectares para a comunidade quilombola, em Santa Catarina

Mais três acordos de desapropriação de imóveis rurais firmados neste mês em Santa Catarina vão ampliar a posse das terras tradicionalmente ocupadas por descendentes de escravos no estado. A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU) com vistas a assegurar uma área de 7,9 mil hectares para a Comunidade Quilombola Invernada dos Negros.

As conciliações começaram em novembro de 2015. Com o alcance da meta de desapropriar 33 imóveis em setembro, a AGU contribui com a consolidação do quilombo, o primeiro reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, localizada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista.

Os acordos preveem indenizações aos proprietários de R$ 9,9 milhões para um total de 765 hectares relativos aos imóveis rurais. A desintrusão - termo técnico para a desocupação legal da área por não descendentes de quilombolas - das terras da comunidade Invernada dos Negros é um trabalho que envolve 130 imóveis rurais.

Além das 33 áreas com imissão de posse ao Incra, outras quatro áreas já foram obtidas pela autarquia e repassadas à comunidade através da emissão de títulos parciais definitivos, em 2014. Os demais imóveis estão em processo de avaliação para indenização, entre eles, uma propriedade de 4,3 mil hectares.

Os acordos contaram com a atuação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e a Procuradoria Seccional Federal em Chapecó (SC), unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, em conjunto com próprio Incra, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Justiça Federal.

Fonte: AGU

Em 22.9.2016

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