Em 29/08/2013

AGU assegura a retirada de construções próximas à BR 381 em Minas Gerais

Procuradorias alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que determina a retirada de construções irregulares feitas às margens da rodovia BR-381, Km 456,3, no Bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte/MG.

A Procuradoria Federal no estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/DNIT) acionaram a Justiça contra a D`Granel Transportes e Comércio Ltda.

Na ação, os procuradores federais afirmaram que as edificações da empresa foram construídas a menos de 15 metros do término da faixa de domínio, que é de 40 metros de cada um dos lados, contados do eixo da rodovia, invadindo, assim a área que não pode ter construção.

As unidades alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia. Afirmaram, ainda, que a empresa se recusava a cumprir a determinação para demolição das edificações, limitando-se a argumentar que não estaria invadindo a faixa de domínio e pedindo prorrogação de prazo para sanar as irregularidades identificadas pelo DNIT.

A 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais acolheu os argumentos da AGU e deferiu a liminar para reintegrar o DNIT na posse da área e consequentemente a desocupação e demolição das edificações erguidas ilegalmente no local.

A PF/MG e a PFE/DNIT são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Em 28.8.2013

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