Em 18/11/2014

AGU assegura penhora de bens de ex-deputado federal que deve mais de R$ 29 milhões aos cofres públicos

PRU1 conseguiu a penhora dos bens do empresário ao demonstrar que, apesar de ser notoriamente rico, não havia bens em seu nome

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a penhora de diversos bens das empresas do ex-deputado federal Wigberto Tartuce, o Vigão, que estavam em nome de "laranjas".

Vigão foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvios de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) quando ocupou a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, entre 1999 e 2000. O político responde a 19 ações de execução na Justiça Federal e deve um valor total aproximado de R$ 29 milhões.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) conseguiu a penhora dos bens do empresário - que, além de secretário do trabalho, foi deputado federal (entre 1995 e 2002) e distrital (2003 a 2006) - ao demonstrar que, apesar de ser notoriamente rico, não havia bens em seu nome.

Porém, os advogados da União apontaram que, nas eleições de 2006, quando Vigão não conseguiu a reeleição para o cargo de deputado distrital, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio superior a R$ 33 milhões. Dentre os bens declarados havia grande quantidade de imóveis, veículos, aplicações financeiras e ações, além de R$ 2,8 milhões em espécie.

Dessa forma, a procuradoria da AGU conseguiu comprovar que o ex-deputado utilizava parentes e empresas do Grupo Econômico Familiar TARTUCE para ocultar seu patrimônio pessoal. No total, a AGU demonstrou que o político usava 11 empresas e seis parentes (entre esposa e filhos) como fachada.

Dentre as práticas descobertas pela AGU, destacam-se a remessa de imóveis e de dois automóveis de luxo importados (Cadillacs, com valor de mercado superior a R$ 400 mil) de uso pessoal para o patrimônio de uma das empresas do grupo econômico da família, assim como a utilização das pessoas jurídicas para realizar movimentação financeira.

A 18ª Vara Federal do DF acolheu os argumentos da AGU e entendeu que as manobras caracterizam fraude à execução, já que não restou patrimônio para ressarcir os cofres públicos. Assim, o magistrado mandou penhorar bens de várias empresas "laranjas", dentre as quais a Rádio Atividade FM, Sigma Radiodifusão (Jovem Pan Brasília), Engecopa etc. Até a mansão que o ex-deputado mora, avaliada em R$ 5,4 milhões, está em nome de uma empresa do grupo e, por isso, foi penhorada.

A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU

Em  17.11.2014

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